Desde o Estatuto das Cidades, em vigor desde outubro do ano passado, os municípios estão obrigados a elaborar um Plano Diretor (PD) para todo o seu território, revisando-o a cada 10 anos. O obrigado, na verdade, significa um condicionamento, por exemplo, para que o município se habilite a repasses de verbas públicas para investimentos em seus projetos. Esse é o sentido da obrigação imposta. O que a lei quer dizer é que os governos estaduais e federais não poderão mais investir dinheiro em municípios esculhambados, sem nenhum planejamento.
Farroupilha se deu conta dessa nova realidade e parte agora para revisar o seu PD, elaborado em 1978. O ponto de partida dessa preocupação pode ser considerado o dia 11 de fevereiro, terça-feira, quando esteve na cidade o professor PhD, Luís Antônio Lindau, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a convite do presidente da Câmara Municipal, Gerson Fattori (PTB). A palestra revestiu-se de maior importância pela presença do prefeito Bolivar Pasqual (PMDB), um sinal de que os dois Poderes, Legislativo e Executivo, estão preocupados com o futuro de Farroupilha. Além deles, Lindau palestrou por 40 minutos para os demais vereadores, bem como a técnicos do setor, contando ainda com o prestígio da Associação Farroupilhense dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Afea).
Engenheiro de tráfego e transporte e pesquisador da UFRGS, Lindau relacionou o PD ao Estatuto das Cidades, instrumentos que exigem a constituição de cidades sustentáveis, com planejamento estratégico e modernos princípios de gestão, partindo de suas próprias realidades. Afinal, no Brasil, 81% da população são urbanos, o que agrava a exclusão social e a violência, citou o palestrante. Para Lindau, o Estatuto é inovador porque induz melhor o uso e a ocupação do solo, bem como estimula a participação direta do cidadão no processo de decisão, cria instrumento de limitação à especulação imobiliária, entre outros itens.
Já o PD é um dos tantos instrumentos de planejamento municipal para a política urbana, segundo Lindau, devendo englobar todo o município, quando não a região ao tratar de empreendimento de impacto regional, como na área turística, por exemplo. O palestrante destacou também que a internet é hoje um instrumento de democratização dos PDs, tanto que anteriormente era um sistema manuseado apenas por técnicos, mas que atualmente está à disposição de todos nesse meio. Independentemente dos pontos técnicos, Lindau destacou a importância do PD para definir o que é a cidade e para onde ela quer ir, dentro de princípios técnicos de planejamento, incluindo sistemas de monitoramento e evolução. Em resumo: “construir com técnicas”.

Legislativo e Executivo sinalizam parceria
O presidente da Câmara, Gerson Fattori, que também é mestre em engenharia, sinalziou, no final da palestra, que é preciso definir “que tipo de cidade queremos, que caminho seguir”, partindo para a elaboração do novo Plano Diretor de Farroupilha. Elogios à iniciativa foram destacados por João Silvestrin, Roque Severgnini, ambos do PT, e por Sílvio Chies, do PPB. Na defesa do assunto, Fattori enfatizou a necessidade de levar adiante o estudo sobre possível convênio com a UFRGS para desenvolver o PD. “Este assunto tem que prosperar”, afirmou.
Bolivar Pasqual consentiu com a necessidade de levar a iniciativa à concretização, considerando a palestra promovida pela Câmara Municipal como o "pontapé" inicial no caminho do desenvolvimento do PD, destacando ainda o meio ambiente como fundamental na construção do futuro pretendido. “Temos o objetivo de continuar com esta tarefa para, quem sabe, ainda nesta administração contarmos com o Plano Diretor, claro, com muita discussão, porque precisamos de muitas informações”, disse, acrescentando que o Executivo é parceiro nessa iniciativa, tanto que coloca o assunto como prioridade.

Colombo, Schmitt e Castro (ao fundo) em audiência na prefeitura

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Amcham quer incrementar negócios
Representantes da Câmara Americana de Comércio (Amcham) - American Chamber of Commerce - estiveram na última quarta-feira em audiência com o secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Arielson Arsego, e com o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Marcos Mostardeiro. A entidade apresentou seus planos para o incremento de possíveis negócios das empresas farroupilhenses nos Estados Unidos. A Amcham tem atuação em todo o país, onde conta com mais de 5 mil asssociados, sendo 500 no Rio Grande do Sul. O presidente da CICS e o secretário Arsego agendarão novo encontro, com a participação da comissão de comércio exterior da CICS, para definir as linhas de negócios. A Amcham estava representada por Augusto Dias de Castro, Fernando Schmitt e pelo farroupilhense Juliano Colombo.