‘Multa moral’ em Farroupilha, uma campanha do Conselho dos Direitos das PcD

Toda Pessoa com Deficiência (PcD) já sentiu amargor quando, precisando parar em uma vaga especial, a ela destinada por legislação, viu que a mesma já estava ocupada por um veículo em que não se exibia no painel o devido cartão de estacionamento, o que também é determinado por lei. Pior ainda quando vê que o motorista do mesmo carro, ao embarcar nele para partir, é um jovem ‘bombado’.

Mas não existe nada ruim que não possa piorar: o condutor PcD pode ser cadeirante, que, em um dia de chuva, precisa elaborar toda uma estratégia – o que, frequentemente, significa estacionar quadras distante da vaga impropriamente indisponível – para tentar contornar o problema causado por alguém que não respeita um direito básico de cidadãos com limitações. E o que era pesar se transforma em revolta.

Com o objetivo de sensibilizar os motoristas que descumprem a lei, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Farroupilha coordena campanha de ‘multa moral’. Ela consiste na colocação, no vidro dianteiro, no lado do condutor, de veículos identificados como ocupantes indevidos de vagas especiais, de cartões com uma mensagem de conscientização.

• “Esta vaga é exclusiva para Pessoas com Deficiência. Estive aqui e precisei desta vaga. Respeitar os direitos é dever de todos. Cobramos atitude”, é o que se lê em parte da advertência.

Toda PcD, familiar ou simpatizante está habilitado a ‘multar moralmente’, observa a vice-presidente do CMDPD, Débora De Aranha Haupt, que encabeça a iniciativa. “A nossa orientação é no sentido de que os ‘fiscais’ deixem o cartão no carro e liguem imediatamente para o 190; a Brigada Militar, que aderiu de pronto ao nosso projeto, se deslocará ao local, havendo efetivo, para multar de fato o veículo, aplicar a perda de pontos na carteira de habilitação e determinar que o automóvel seja guinchado, se for o caso”, assinala ela.

“A pessoa que ocupa as ‘nossas’ vagas muita vezes diz: ‘ah, são só cinco minutinhos, não vai aparecer ninguém’, mas aí nós, que estamos ali circulando, precisando chegar aos lugares, temos que nos deslocar por duas, três, quatro quadras para acessá-los, o que é muito, muito mais difícil do que para aquele que não tem deficiência nenhuma”, completa Débora.

A própria vice-presidente do conselho é usuária de cadeira de rodas. A ‘multa moral’ é uma ação das entidades locais representativas de Pessoas com Deficiência e da secretaria municipal de Obras e Trânsito, através do CMDPD, contando com o apoio da secretaria municipal de Habitação e Assistência Social e da Brigada Militar de Farroupilha. Ela será realizada por tempo indeterminado.