Promotor Stefano Kaltbach compartilha conhecimento de três décadas em fala no Legislativo de Farroupilha

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Na sessão da Câmara Municipal de Farroupilha de segunda-feira, dia 20 de outubro, o promotor Stefano Lobatto Kaltbach apresentou sua experiência profissional e seus pontos de vista sobre diversos assuntos a partir de questionamentos feitos pelo vereadores. Kaltbach assumiu a 1ª Promotoria de Farroupilha em maio deste ano, mas já atua na Serra Gaúcha há cerca de três décadas, grande parte deste tempo no município de Flores da Cunha. Sua experiência na região contribui para as ações previstas pelo promotor para a cidade.

Farroupilha possui três promotorias de Justiça, e cabe a Kaltbach áreas como Tribunal do Juri, audiências que tratam de temas como violência doméstica e crimes contra o meio ambiente ou parcelamento de solo. Os parlamentares buscaram conhecer o posicionamento do promotor sobre assuntos que possuem casos frequentes em Farroupilha.

Invasões de áreas:
O promotor entende ser um problema que precisa ser combatido na prevenção, pois a retirada carece de um processo mais difícil, caro e moroso. Para tratar na prevenção ele cita um trabalho conjunto entre Guarda Municipal, Brigada Militar e legislação eficaz, principalmente no que tange a fiscalização.

Violência doméstica:
Para Kaltbach a mudança cultural e legal diante do tema trouxe dois aspectos ao judiciário: o maior número de denúncias de casos e um escopo maior de atos considerados violência doméstica, o que resulta em números crescentes, porém em sua atuação junto as audiências e oitivas ele encontra avaliar os casos de forma pontual, evitando generalizações.

Segurança:
Defende investimentos no videomonitoramento e cercamento eletrônico, como forma de identificar criminosos e inibir a criminalidade.

Meio Ambiente x produtores rurais:
Busca aplicar a Lei com bom senso.

Loteamentos:
Antes de regularizados, os projetos de loteamentos precisam ser bem estruturados principalmente no que tange o saneamento básico. Quando aprovado, um loteamento que possuir falhas no seu projeto, a responsabilidade também passa a ser do Executivo Municipal.