Servidores lotam plenário da Câmara de Farroupilha em protesto contra a Reforma da Previdência proposta pelo prefeito Tomazini

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (SISMUF), Beatriz Sosnoskiseu, usou a tribuna da Câmara Municipal na noite de segunda-feira, 3 de novembro, quando fez duras críticas à proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo prefeito Jonas Tomazini (MDB), na forma de projeto de lei, para apreciação do Legislativo. Beatriz ressaltou o papel essencial dos servidores e servidoras municipais nas áreas de educação, saneamento, segurança, assistência e saúde. “Em pleno mês do servidor público, quando deveríamos comemorar a importância do nosso trabalho, somos surpreendidos por propostas que ameaçam conquistas históricas, afetando o presente e colocando em risco o futuro das nossas famílias. Não podemos permitir que o nosso trabalho seja reduzido a planilhas”, afirmou a presidente do SISMUF.

O servidor Benhur Jorge Bertani Junior também se manifestou na Câmara, reforçando a necessidade de transparência nos estudos atuariais e de participação efetiva dos segurados. “Premissas genéricas não podem penalizar injustamente quem sempre contribuiu de forma responsável. Que esta Casa seja verdadeiramente do povo, ouvindo quem dedica a vida ao serviço público, e não um palácio reservado ao governo”, destacou. Do lado de fora da Câmara, o vice-presidente do SISMUF, Mateus Silveira, destacou a mobilização dos servidores e defendeu a continuidade das manifestações. “O projeto que está na Câmara quer dar à Prefeitura o controle total sobre a gestão do dinheiro que é dos servidores. Prefeitos e vereadores passam, mas nós permanecemos, atendendo a população todos os dias”, destacou o vice.

O projeto de reforma

A Prefeitura de Farroupilha enviou à Câmara uma proposta de reforma no regime próprio de previdência dos servidores municipais que, segundo o SISMUF, poderia ser evitada. O projeto altera regras de pensão por morte e modifica o plano de amortização da dívida previdenciária, segundo a entidade, “acumulada ao longo de décadas por falhas administrativas e decisões políticas equivocadas”. Atualmente, o servidor contribui com 14%, e o município com 14,40%. O que eleva o total para 66,40% é a chamada “alíquota especial”, referente à dívida acumulada da Prefeitura com o Fundo de Previdência, que atingiu 51,28% em 2025 e chegará à 52% em 2026. O SISMUF argumenta que o desequilíbrio não é causado por privilégios para os servidores, mas pela má gestão dos recursos públicos.

Criado em 1990, após a Constituição de 1988, o Fundo substituiu as contribuições que o município fazia ao INSS (22%) e ao FGTS (8%) por uma taxa de apenas 10%, gerando uma “economia” que hoje se traduz em déficit. Entre 1993 e 2005, diversas administrações deixaram de repassar valores devidos “e aplicaram mal os recursos, além de conceder benefícios a pessoas que nunca contribuíram, sem compensação municipal”, acusam os dirigentes do SISMUF. Nos últimos anos, a rentabilidade do Fundo também teria ficado abaixo da meta atuarial. Para o sindicato, o problema é de gestão política e não técnica. “Se a alíquota está alta, é resultado de más decisões, não dos servidores”, afirma Beatriz Sosnoski.

O SISMUF também questiona o uso de dados de 2024 para justificar a reforma, sem considerar o novo cálculo atuarial que incluirá os servidores recém-concursados e pode reduzir o déficit. Critica ainda o alto número de contratos temporários, que não contribuem para o Fundo. Em comparação com o setor privado, o sindicato lembra que o regime próprio é mais econômico para o município, já que enquanto as empresas pagam até 28,5% ao INSS, Farroupilha contribui com 14,40%. “O problema é político e histórico”, reforça Beatriz, lembrando que o atual prefeito foi vice na gestão que instituiu a alíquota especial. O SISMUF rebate também o argumento de que a previdência compromete investimentos em saúde e educação. “Servidores também são população. Sem eles, o serviço público não existe.”
O caso, conclui o sindicato, revela a urgência de transparência e responsabilidade política na condução das finanças municipais.