Nova Lei de Cotas: Farroupilha larga na frente do resto do País

No dia 29 de agosto a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova Lei de Cotas, que prevê que universidades e institutos técnicos federais destinem 50% de suas vagas a estudantes que tenham cursado todo o Ensino Médio na rede pública de educação.

Destes 50%, a lei antevê que 25% sejam destinadas a pessoas com renda inferior a um salário e meio per capita. Além disso, dentro desta classificação, cada estado terá que destinar uma porcentagem aos negros, indígenas e pardos – valor calculado sobre a quantidade de pessoas inseridas nestas três etnias no Estado onde a instituição está instalada. No Rio Grande do Sul esse número representa 16,45%.

A determinação é que estas vagas especiais sejam ofertadas gradualmente nos próximos quatro anos. Isso significa que para 2013, o índice mínimo de vagas destinadas aos estudantes provenientes da rede pública de ensino seja de 12, 5%. Quanto aos editais, as instituições têm até o dia 15 de novembro para fazerem os devidos ajustes.

É importante ressaltar que a nova Lei das Cotas não garante vaga, pois todos, independentemente de estarem incluídos no sistema de cotas, ou não, devem passar pelo processo seletivo. Os alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 3 e 4 de novembro, já serão avaliados conforme as novas regras.