Reforma da Previdência em debate no município
Enquanto o Governo Federal defende a PEC 287 como necessária e articula a sua aprovação no Congresso Nacional, vereadores e entidades farroupilhenses se posicionam contrários e organizam ações para discutir o assunto.
Será realizada na noite desta sexta-feira, dia 24 de março, uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. A iniciativa é do vereador presidente Fabiano Piccoli (PT), juntamente com a OAB subseção de Farroupilha. O encontro acontece a partir das 19h no Plenário da Câmara Municipal com a presença de Deputados Federais, representantes da OAB/RS, Sindicatos e Secretaria da Previdência que vão debater o assunto.
O Governo Federal defende que a reforma é necessária para adaptar-se à nova realidade garantindo a aposentadoria da atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão. Segundo dados apresentados pelo Governo, hoje, uma em cada dez pessoas é idosa, já em 2060, uma em cada três será. Entretanto, a PEC 287, de dezembro de 2016, vem causado diversas manifestações pelo País. O argumento é que o projeto dificultará ainda mais o acesso aos benefícios da Previdência por conta do aumento da idade mínima para requerer a aposentadoria e do tempo de trabalho necessário para integralizar o valor a ser recebido.
Quem será afetado
pelas novas regras?
Segundo informou o Governo no momento em que apresentou a PEC 287, todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já possuem direito adquirido.
REFORMA NECESSÁRIA,
PROJETO QUESTIONÁVEL
Para o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Farroupilha (APOPENFAR), Raimundo Corá, a reforma na Previdência é, sim, urgente, mas falta clareza no projeto atual apresentado pelo Governo. A reforma, ou ajuste, tem que acontecer. Esse é o primeiro ponto. Do jeito que está não tem futuro e a tendência é chegar numa situação muito crítica ou de falência total. Mas do jeito que a PEC 287 foi encaminhada, não há condições de defendê-la. É uma verdadeira fórmula de pânico, desconfiança e até um terrorismo em cima dos futuros aposentados e dos pensionistas, enfatiza Corá.
Sobre o projeto original apresentado, o presidente da APOPENFAR destaca que era nítido que haveriam emendas e alterações a serem feitas. Não somente plausíveis, como inclusive ferramenta que para os deputados federais possam lidar com o tema em uníssono a interesses particulares e partidários. O Arthur Maia, que é o relator da PEC, ele, queira ou não queira, é um manda-letra do Planalto. Ele faz ditamente o que o Planalto está mandando. E ele tenta convencer a população que aquele que é o caminho certo e na verdade não é. Eu sabia de início que isso não ia emplacar. Claro que não. Essa medida foi encaminhada já com a certeza que teria alterações, tanto que já surgiram mais de 170 emendas, sendo que hoje existem 131 emendas válidas a serem discutidas e provocarão mudanças no projeto original. E muita gente não está atenta que cada medida dessas emendas que vai ser inserida nesse novo projeto, existem custos, preços a serem pagos. E isso também tem outras consequências, afirma.