Baretta, Pasqual e Arsego têm bens desbloqueados pela Justiça

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) suspendeu a medida da Justiça de Farroupilha de bloquear os bens dos ex-prefeitos Bolivar Pasqual e Ademir Baretta e do vereador Arielson Arsego, na semana passada. A determinação havia sido dada com o fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso os réus fossem condenados.

Conforme explica a Promotora de Farroupilha Jeanine Mocellin, a decisão foi proferida pelo Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, com o argumento de que a indisponibilidade aos bens causaria muitos transtornos aos réus, além de não haver indicativos de que eles se desfariam do patrimônio durante o processo.

Para a promotora, a decisão privilegia interesse particular dos réus em detrimento do interesse público. Caso tenhamos uma sentença condenatória ao final, os bens que eles possuem podem não mais estar em seu nome, frisa. Aliás, a prática demonstra isso. Nesses casos, os réus acabam transferindo seus bens para outras pessoas para, ao final, não terem que entregá-los para ressarcir o prejuízo causado, completa.

No entanto, Jeanine lembra que os bens foram liberados, mas que o desembargador não afastou a participação de nenhum dos acusados na fraude. Ou seja, o processo segue normalmente. Conforme ressaltou a promotora, o Ministério Público está estudando quais medidas serão tomadas.