CIC-BG participa de agenda em defesa da vitivinicultura com o governo Federal

O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) reforçou seu protagonismo na articulação de pautas estratégicas para o desenvolvimento regional ao participar, nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, de uma agenda institucional com o vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul. Representando também a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), o presidente da entidade, Daniel Panizzi, levou ao encontro as principais demandas do setor vitivinícola – cadeia produtiva responsável por cerca de 85% da produção nacional de vinhos e espumantes. Na oportunidade, representantes do setor entregaram documento com pleitos voltados à competitividade, sustentabilidade e ao fortalecimento da vitivinicultura nacional.

Segundo Panizzi, o encontro foi importante para o alinhamento com o governo Federal. “A vitivinicultura é uma cadeia estratégica para o desenvolvimento regional, com forte presença da agricultura familiar, geração de empregos e impacto no turismo e economia local. O objetivo é construir, com o governo Federal, um ambiente de equilíbrio competitivo e segurança para que o setor continue crescendo de forma sustentável”, destacou. Entre os principais pontos apresentados está a regulamentação do Imposto Seletivo, com a solicitação de que vinhos e espumantes nacionais não sofram aumento da carga tributária. O setor defende equilíbrio nas alíquotas, para evitar impactos negativos na competitividade e o estímulo ao contrabando e à informalidade.

• Outro tema abordado foi o Acordo Mercosul-União Europeia. As entidades manifestaram preocupação com a ampliação da concorrência de produtos europeus, oriundos de países com forte subsídio governamental, e solicitaram medidas de adaptação e apoio à produção nacional, além da avaliação de possíveis distorções comerciais.

O documento também destacou a necessidade de intensificar o combate ao mercado ilegal de vinhos e espumantes que, segundo estimativas, movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano no País, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), gerando prejuízos econômicos e riscos à saúde pública. Entre as pautas setoriais, foi apresentado o potencial estratégico do suco de uva, reconhecido por suas propriedades benéficas à saúde. O pedido foi de atualização da legislação para ampliar seu uso em bebidas e refrigerantes, bem como a preservação do acesso ao mercado externo, especialmente à União Europeia, e a realização de estudos para uma política de preço mínimo para o produto.

• Outro eixo relevante envolve a agricultura familiar, base da cadeia vitivinícola. O setor solicita a atualização dos limites e critérios do Pronaf no âmbito do Plano Safra 2026/2027, ampliação do acesso ao crédito, recursos para subvenção ao seguro agrícola e adequações às necessidades atuais dos produtores.
• Atualmente, a vitivinicultura brasileira envolve mais de 25 mil produtores de uva, gera cerca de 90 mil empregos diretos e reúne mais de mil estabelecimentos industriais, com impacto econômico, social, cultural e turístico nas regiões produtoras.
• As entidades signatárias colocaram-se à disposição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para contribuir tecnicamente na construção de um plano de Estado voltado ao fortalecimento da vitivinicultura brasileira.