Vereadores de Farroupilha pedem CPI da Corsan
A alegação é poder investigar o atual contrato vigente assinado em 2008 e o que a companhia deixou de cumprir no município
As últimas sessões na Câmara de Vereadores têm reservado debates calorosos sobre o futuro da água em Farroupilha. A pauta: a assinatura do aditivo que garantirá a Corsan mais 37 anos de concessão e gestão da água e esgoto no município. O tema tem sido constante e está abrindo discussões sobre quais os caminhos que podem ser seguidos.
Vereadores de oposição e alguns vereadores da base do governo tem reiterado constantemente a insatisfação com os serviços prestados pela empresa que atualmente faz a gestão da água: a Aegea, que mantém o nome Corsan após a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento. A falta de qualidade da água, muitas vezes com mau cheiro e até com gosto ruim, é constantemente cobrada por vereadores de todas as bancadas. Além disso, o sucateamento das ruas no município, o aumento do preço da conta de água e a falta de tratamento do esgoto também são cobranças constantes, reiteradas semana após semana no parlamento municipal.
Alguns vereadores entendem que a Corsan não cumpriu o contrato assinado em 2008 com a Prefeitura de Farroupilha, então comandada pelo ex-prefeito Bolivar Pasqual. Para o Vereador Juliano Baumgarten, “o município foi enganado naquela ocasião, já que firmou um contrato e a outra parte não cumpriu com suas obrigações”. Mesma opinião da Vereadora Fernanda Correa, que enfatiza que “se passaram 17 anos e a Corsan não cumpriu o que deveria ter feito, e agora nas mãos de uma empresa privada, quer continuar por mais 37 anos”. Fernanda defende que “a população não pode aceitar a permanência da Corsan, pois o contrato vigente já não foi cumprido”.
Para a vereadora Fran Bonaci, “o município não pode aceitar a continuidade do que já não está dando certo e não nos atende há muito tempo”. A Vereadora trouxe à tribuna na última sessão trechos do relatório de uma sindicância realizada em 2019, onde ela mesma foi relatora. A Sindicância visava apurar o cumprimento de metas e responsabilidades da Corsan. Fran expôs que “já naquela época se apontavam irregularidades e falta de cumprimento de obrigações contratuais, como obras de infraestrutura, tratamento de esgoto e distribuição de água no interior”. Para Bonaci, “os vereadores e toda a população têm o direito, o dever e a responsabilidade de cobrar essa CPI. Ninguém pode estar ao lado da Corsan nesse momento onde um aditivo está para ser assinado. temos que cobrar o cumprimento do contrato que já está em andamento para saber o que realmente foi feito e o quanto o cidadão foi lesado”.
A sugestão de realização de uma CPI vem para que, segundo o argumento dos vereadores, a população possa saber o que a Corsan fez e deixou de fazer nesse período. “A CPI é fundamental para podermos entender o que a companhia realizou no municipio ao longo desses 17 anos de contrato vigente” justifica o vereador Sedinei Catafesta, atualmente ocupando a cadeira do licenciado Roque Severgnini (que também já se posicionou contra a assinatura do aditivo contratual em sessões anteriores).
Para a abertura de uma CPI são necessárias cinco assinaturas. Atualmente apenas quatro dos quinze vereadores se manifestaram a favor. Os demais não emitiram opinião em plenário. Em caso de não ter mais uma assinatura, o atual contrato da Corsan não será investigado pela Câmara através da Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma CPI é um órgão próprio do Poder Legislativo, instituído especial ou permanentemente, com poderes de investigação similares aos judiciários, a fim de apurar em um prazo determinado os fatos ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública.