Confaz autoriza RS a abrir parcelamento

Conterrâneos da Linha Amadeo, interior de Farroupilha, o governador José Ivo Sartori e o presidente do Sindilojas Cladir Bono conversaram na quarta-feira no Palácio Piratini, sobre a liberação que o Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária concedeu ao Estado para abrir um novo parcelamento de dívidas tributárias estaduais. Cladir Bono, explicou ao governador que o varejo enfrenta problemas em função da crise e que este parcelamento é importante para a continuidade dos negócios de muitos empresários. Por se tratar de um assunto técnico o governador determinou que seja realizada uma nova reunião com a participação de assessores e do secretário da Fazenda Giovani Feltes para avaliar todos os aspectos e detalhes desta renegociação. Mesmo aprovada pelo Confaz, o parcelamento deve ser referendado pela Assembleia Legislativa para depois ser expedido o decreto com os detalhes do programa de refinanciamento, mais conhecido por Refis Estadual.

O que o Confaz
autorizou 
Segundo a medida autorizada pelo Confaz e publicada no Diário Oficial da União, foi autorizado a redução em até 40% dos juros incidentes sobre débitos vencidos até 30 de junho de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. Foi autorizado ainda desconto de até 85% nas multas e seus respectivos acréscimos legais e parcelamento em até 120 meses. Se a empresa for optante pelo Simples Nacional, o percentual sobre para 100%.
Fica vedado incluir no programa os débitos que foram ou são objeto de depósito judicial. E se o contribuinte atrasar, por três meses, consecutivos ou não, será excluído do Programa. A lei estadual vai fixar o prazo máximo de adesão que não pode exceder o dia 28 de abril. A lei poderá dispor ainda sobre o valor mínimo de cada parcela, redução de honorários advocatícios e a aplicação sobre os parcelamentos em curso.