CSG reforça o cadastramento de veículos oficiais para isenção do pedágio eletrônico free flow
Ação busca evitar cobranças indevidas e assegurar a continuidade dos serviços públicos nas rodovias concedidas. Atualmente, cerca de 700 entidades já estão cadastradas, somando 23.673 veículos
A concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) reforça o pedido para que os órgãos públicos realizem o cadastro prévio dos veículos oficiais, garantindo a isenção da tarifa no sistema de pedágio eletrônico free flow. Atualmente, cerca de 700 entidades estão cadastradas, com 23.673 veículos isentos, a maioria vinculada a órgãos do Rio Grande do Sul, além de instituições de outros estados.
- Têm direito à isenção os veículos oficiais de âmbito municipal, estadual e federal que estejam cadastrados previamente no sistema da CSG ao passarem pelos pórticos de pedágio.
- A concessão do benefício está em conformidade com a Resolução SELT nº 04/2021, o Decreto nº 53.490/2017 e a Lei nº 14.875/2016.
Para fins de isenção, considera-se veículo oficial:
- Aqueles a serviço da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, incluindo seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, desde que devidamente identificados
- Veículos do corpo diplomático
- Veículos de bombeiros voluntários
- Ambulâncias
- O cadastramento é simples e gratuito, podendo ser feito diretamente pelo site da CSG mediante o preenchimento do formulário e o envio da documentação exigida.
- Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800 122 0240 (opção 2 – Setor de Isentos) ou pelo e-mail.
A Caminhos da Serra Gaúcha também alerta que os cadastros devem ser atualizados e ativados periodicamente. Veículos oficiais próprios precisam ter o registro renovado a cada 12 meses, enquanto veículos locados exigem atualização a cada quatro meses. A falta de atualização dentro dos prazos pode resultar na suspensão automática da isenção.
Segundo o diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, a ação busca a garantia do direito reservado aos órgãos públicos. Peres salienta que no sistema do pedágio eletrônico a tarifa é cobrada pela placa do veículo, sendo que se ele não estiver cadastrado, poderá receber multas. “Fazemos campanhas informativas frequentes”, disse ele.
E explica: “Neste momento, estamos atuando em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul em comunicados aos gestores, enviando malas diretas digitais e impressos aos órgãos públicos. Além disso, há aviso em painéis de LED na rodovia e nossas Bases de Atendimento ao Cliente também estão aptas a informar e encaminhar para cadastramento”.