Câmara de Vereadores debate ações para prevenir invasões de áreas

Discutir estratégias para prevenir novas ocupações irregulares e buscar soluções para um problema que envolve segurança, habitação e planejamento urbano. Com esse propósito, a Câmara de Vereadores promoveu uma sessão especial, na noite de 15 de junho, que reuniu representantes do Executivo, das forças de segurança e do Ministério Público para expor o cenário atual das invasões de áreas em Farroupilha e debater medidas de enfrentamento.

Proposto pela vereadora Fernanda Corrêa, o encontro contou com a participação da secretária municipal de Habitação e Assistência Social, Anita Maioli, do comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Giovani Gomes, do promotor de Justiça Stefano Lobato Kaltbach e da advogada Jéssica Mussatto de Brito, representando a Procuradoria do Município.

Durante a sessão, o promotor destacou que o trabalho deve ser prioritariamente preventivo. Segundo ele, uma vez consolidada a ocupação irregular, os processos de desocupação tornam-se mais lentos, complexos e oneram significativamente o poder público. “O Poder Executivo tem mecanismos para evitar que estas ocupações aconteçam. Reforço na fiscalização para que estas ocupações clandestinas não cresçam”, enfatizou Kaltbach.

O comandante do 36º BPM explicou que a atuação da Brigada Militar ocorre como apoio às instituições responsáveis pelas desocupações. Somente neste ano, a corporação foi acionada em seis ocorrências, garantindo a segurança das equipes envolvidas nas ações.
Entre as áreas mais citadas durante o debate estão terrenos localizados no bairro Industrial e na região conhecida como Desvio do Pedágio, envolvendo propriedades do Município, da União e particulares.

• Nos dois últimos casos, os participantes apontaram maior dificuldade de atuação por não se tratarem de áreas pertencentes ao Município.

Como forma de inibir novas invasões, o promotor sugeriu a adoção de medidas que dificultem a consolidação das ocupações, como impedir a emissão de alvarás para atividades comerciais em áreas invadidas, restringir ligações de água e energia elétrica sem comprovação de regularidade e intensificar a fiscalização sobre empresas que prestam serviços para a construção dessas moradias.

A Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social informou que o Executivo desenvolve projetos de regularização fundiária para reduzir o déficit habitacional do município. O processo, no entanto, passa por análises técnicas e jurídicas para garantir que a regularização não contrarie a legislação ambiental nem envolva áreas consideradas de risco.

Ao final da sessão, os vereadores defenderam uma participação mais efetiva da Guarda Municipal nas ações de prevenção e fiscalização, além da ampliação das políticas de habitação popular como forma de oferecer alternativas à população e acelerar a solução do problema das ocupações irregulares.