O que deixamos de receber com o veto de Dilma

Na última sexta-feira, 30, a presidente Dilma Rousseff vetou parte do artigo do projeto aprovado pela Câmara de Deputados, no dia 6 de novembro, que previa a divisão igualitária dos royalties de petróleo entre União, Estado e municípios, inclusive para campos já em exploração.

Entretanto, a decisão não agradou parte dos governadores da Federação e o assunto ainda não pode ser considerado como encerrado. Deputados e senadores dos estados não produtores de petróleo alcançaram o número suficiente de assinaturas para pedir a votação urgente do veto da presidente. O documento foi apresentado quarta-feira, 5, ao presidente do Senado, José Sarney, e a data da votação deverá ser marcada na próxima sessão do Congresso, prevista para a semana que vem.

A pressão também partiu dos próprios governos estaduais. Na terça feira, 4, governadores e representantes de governos de 20 Estados – incluindo o Rio Grande do Sul -, iniciaram um movimento, na representação do governo do Ceará, em Brasília, para tentar derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff. O objetivo, também, é que o texto aprovado pelo Congresso seja reestabelecido.

Com o veto, fica mantida a legislação atual cuja maior parte dos recursos é destinada aos Estados e municípios produtores, que recebem 26,25% dos royalties, e os não produtores, 1,76%. Entretanto, as licitações futuras devem seguir a nova regra de distribuição igualitária e terão, obrigatoriamente, 100% dos recursos repassados para a área da educação.

Os únicos Estados que queriam o veto eram o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. No Rio Grande do Sul, cinco municípios também não aprovam a nova regra: Cidreira, Imbé, Osório, Rio Grande e, principalmente Tramandaí, que recebe quase todo o petróleo que abastece o Estado.