Assembleia aprova Programa Passe Livre Estudantil

Com um número expressivo de estudantes presentes, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na plenária da última terça-feira (17), o projeto de lei 197, de 2013, do governo estadual, que institui o Programa Passe Livre Estudantil, que permite que estudantes de baixa renda matriculados em instituições de ensino tenham direito ao transporte intermunicipal gratuito entre a sua residência e a instituição.

De acordo com a proposta, que agora vai para sanção do governador Tarso Genro, o Executivo assegura aos estudantes matriculados com frequência devidamente comprovada a gratuidade do transporte público coletivo intermunicipal, mediante ao subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM), ao qual abrange as regiões Metropolitana de Porto Alegre, Litoral Norte, Urbana do Sul e Urbana do Nordeste do Estado, na qual se insere a Serra, nas linhas de modalidade comum, com o limite de duas passagens diárias em dias úteis. É importante ressaltar que somente serão beneficiados os estudantes que comprovarem renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo (cerca de R$ 1 mil).

Além disso, a proposta também cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, e autoriza, ainda, o Executivo a subsidiar o transporte intermunicipal aos estudantes matriculados em instituição de ensino técnico ou superior, localizada em município que não aquele onde reside e também em localidades não abrangidas pelos conglomerados referidos anteriormente. Ou seja, o benefício neste caso é ampliado a todo o Estado, o que não constava na primeira proposta governamental. O Fundo fica vinculado à Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de custear o transporte exclusivamente por meio de repasse aos municípios que aderirem ao Programa Passe Livre Estudantil.

A justificativa dada pelo governo do Estado é de que cerca de 40% dos estudantes universitários de fora dos aglomerados urbanos mencionados residem em municípios distintos da sede de suas universidades. Dessa forma, com a ampliação das regiões contempladas pela proposta, mais de 70% dos estudantes gaúchos, conforme dados do INEP/2011 serão beneficiados.

Para o presidente da Associação Farroupilhense de Estudantes Intermunicipais (Afei), Eduardo Pizoni, este é um avanço muito significativo para os estudantes do município. Vejo como um grande impulso para a educação, um auxílio importante para os estudantes que necessitam se locomover para outra cidade para estudar, enfatiza.