Empresas de telefonia e ANATEL não comparecem a Audiência Pública na Câmara de Vereadores

Renato Dalzochio Jr
Especial

Desrespeito. Esta é a palavra que melhor define a postura das empresas de telefonia móvel e a ANATEL, durante Audiênca Pública realizada na tarde da última sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores, para debater a má qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet nas comunidades do interior de Farroupilha.

O que era para ser uma audiência para dar explicações e firmar compromissos, acabou se tornando apenas mais um encontro para cobranças e desabafos, graças a ausência de representantes das empresas de telefonia móvel e da ANATEL. Presidida pelo deputado estadual Álvaro Boéssio, o evento reuniu mais de cem pessoas entre autoridades e representates das comunidades.

Os moradores utilizaram a tribuna para explanar sobre as condições de telefonia em suas localidades. Estiveram presentes no evento o sub-chefe da Casa Civil, Ademir Baretta representando o governo do Estado, o presidente da Câmara Municipal, Vandré Fardin, o prefeito Claiton Gonçalves e o promotor de justiça Ronaldo Lara Resende.

As principais reclamações dos moradores foram ausência de sinal e a assistência técnica precária. Meus queridos agricultores, só nós sabemos o que passamos no interior da nossa cidade. No dia 16 de abril de 2013 estivemos na antiga sede da Câmara de Vereadores com o senhor João Jacob Bettoni, na época gerente regional da ANATEL, que na época nos prometeu maravilhas em relação ao sinal de celular e internet nas comunidades do interior, que até a Copa do Mundo estariam todos os problemas. Promessa que não foi cumprida e estamos até hoje sofrendo com os mesmos problemas e aguardando as soluções, protestou Margarete Biasoli, moradora da Linha Jacinto.

Em 2013, a Câmara de Vereadores criou uma Frente Parlamentar sobre o assunto e semanalmente foi ao interior de Farroupilha ouvir os moradores. Em abril de 2013, o Poder Legislativo recebeu o gerente regional da ANATEL no Rio Grande do Sul, que apresentou para 2015 a possibilidade de sinal de telefonia móvel e internet em todos os perímetros do município, tanto urbano como rural.

Mas a promessa até agora não foi cumprida já que, como citado acima, as empresas de telefonia e a ANATEL não compareceram. Por e-mail, a ANATEL justificou a ausência devido a falta de recursos. Justificativa classificaca como absurda pelo deputado Álvaro Boéssio. É um absurdo querer privar as pessoas de se comunicarem na cidade e principalmente no interior e não discutir soluções para esse problema, ponderou o vereador Vandré Fardin, presidente da Câmara de Vereadores.

Que país é esse? Onde muitas empresas não aceitam o talão de produtor rural e os agricultores precisam se deslocar até o centro da cidade para emitir uma nota fiscal, e depois regressar a sua propriedade na colônia para poder liberar um caminhão para viajar, já que no interior os sinais de celular e internet são péssimos (em algumas localidades inexistentes), bradou o vereador José Mario Bellaver.

Durante a audiência ficou definido que as reclamações serão repassadas para os órgãos responsáveis através da Assembleia, com apoio da Câmara e do Ministério Público. Este último irá ajuizar um Termo de Ajustamento de Conduta para cobrar explicações das operadoras.

Se as operadoras se recusarem a assinar este Termo de Ajustamento de Conduta, eu não vejo outra solução viável que não seja uma ação judicial, explicou o promotor Ronaldo Lara Resende. Uma nova audiência para debater o problema dos sinais de telefonia móvel e internet nas comunidades do interior de Farroupilha está marcada para a próxima terça-feira, dia 1º de dezembro, na sede da operadora OI (que comprou o lote do 4G no município) em Porto Alegre. Um micro ônibus está sendo colocado à disposição da comunidade. A saída está prevista para as 6h30, em frente a Câmara de Vereadores. A audiência está marcada para as 9h30. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (54) 3261-1136.