Farroupilha recebe prêmio de boas práticas na internet

O Tribunal de Contas do Estado entregou, na tarde desta terça-feira, 20, o Prêmio de Boas Práticas na Internet aos

O Tribunal de Contas do Estado entregou, na tarde desta terça-feira, 20, o Prêmio de Boas Práticas na Internet aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. Farroupilha foi uma das cidades agraciadas e ficou entre as dez mais bem pontuadas do Estado. O Prefeito Claiton Gonçalves recebeu a premiação, que consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites.

A premiação é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites dos Executivos e Legislativos gaúchos. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015. Acesse o resumo do resultado dos Executivos e dos Legislativos.

A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.