Mudanças na concessão do seguro desemprego

Cursos do Pronatec passam a ser obrigatórios para solicitação de seguro desemprego em todo o país, para trabalhadores que buscam o benefício pela terceira vez na mesma década. A mudança está em fase de teste em algumas capitais e provavelmente chegue a Farroupilha em 2013

A partir do início do próximo ano, Farroupilha poderá passar a ter mudanças no Sistema Nacional de Emprego (SINE). Conforme lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e altera a lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o seguro-desemprego, as pessoas que solicitarem este benefício pela terceira vez em dez anos, serão obrigadas a realizarem cursos de qualificação para poderem recebê-lo. A mudança já está sendo feita em oito capitais do Brasil e em alguns meses chegará para a região a começar por Caxias do Sul e provavelmente até o próximo ano, chegue ao município.
Atualmente o processo para aquisição do benefício de seguro-desemprego é feito por cadastro junto ao Sine onde são apresentadas vagas para o trabalhador que sejam de acordo com a carreira de trabalho que ele exercia e com salário igual ou superior ao que lhe era pago. Se o trabalhador não aceitar nenhuma das vagas apresentadas, o Sine lhe confere o benefício. Agora, conforme mudanças na legislação, o trabalhador que recusar as vagas ofertadas, poderá receber o seguro-desemprego se passar a estudar, cursando um dos cursos do Pronatec.

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