Nota Farroupilha é lançada oficialmente

Foi lançada oficialmente na terça-feira, dia 18, pela administração municipal, durante encontro com profissionais da área contábil e imprensa, a Nota Farroupilha. O novo sistema permite a emissão de nota fiscal de serviços através de meio eletrônico a todos os prestadores de serviços de Farroupilha. À nota está aliado um programa de concessão de crédito fiscal.

A proposta da Nota Farroupilha é aumentar a arrecadação do município sem o aumento dos tributos, além de estimular a cidadania. A partir da nota fiscal eletrônica ou da nota comum fornecida pelos prestadores de serviços, o farroupilhense poderá obter até 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo a Secretaria municipal de Finanças são várias as vantagens. Há o ganho ambiental, sem a necessidade de gasto de papel e tinta para impressão da nota; redução de custos; maior agilidade no envio destas informações ao órgão fiscalizador. Cabe ressaltar ainda que a adesão ao programa é voluntária, não sendo obrigatório às empresas. A nota tradicional, manuscrita em papel, continuará valendo.

COMO FUNCIONA A NOTA FARROUPILHA
Para concessão de crédito fiscal o cidadão deverá solicitar sua nota de prestação de serviço e solicitar ainda a inclusão de seu CPF. Essas notas somam abate no pagamento do IPTU, sendo possível obter desconto de até 50% do valor.
Para o abatimento no IPTU não é necessário ser proprietário de imóvel. O crédito será consentido a partir de cadastramento a ser realizado no site da prefeitura quando o cidadão indica o imóvel que receberá o abatimento, podendo ser de terceiros. Existindo ainda um crédito fiscal superior ao abatimento de 50% do IPTU, poderá ser indicado um segundo imóvel para a obtenção do desconto ou o crédito será mantido para os anos seguintes, podendo ser utilizado em até 4 anos. 
Lançando estes dados no sistema online da prefeitura, o cidadão poderá consultar o seu extrato de créditos.
O programa de crédito fiscal tem validade a partir do IPTU de 2012 utilizando as notas fiscais de serviços de papel emitidas de novembro de 2010 a outubro de 2011 e a eletrônica emitida até novembro de 2011. 
Para cada nota de prestação de serviço a pessoa física tem direito a 30% do imposto gerado e a pessoa jurídica a 5%.

Exemplo de cálculo do IPTU com descontos:
– A pessoa física pode abater até 50% do valor do IPTU por imóvel com notas de prestação de serviços.
– Se o IPTU a pagar é R$100,00 pode abater até R$50,00.
– As notas fiscais de serviço somam R$200,00 de ISS. O programa prevê a devolução de 30% do ISS arrecadado, ou seja, R$60,00.
– IPTU de R$100,00 abate R$50,00 e restam R$50,00 a pagar.
– Os R$10,00 restantes de crédito tributário podem ser utilizados em outro imóvel ou em até 4 anos.
– Quem paga o IPTU à vista continua tendo desconto de até 17%, conforme lei anterior.
– No caso, como restaram R$50,00 a pagar de IPTU aplica-se o seguinte cálculo: R$50,00 – 17% = R$41,50 que é o imposto a ser pago. 

Este é mais um serviço de modernização tributária a exemplo da implantação da Declaração Mensal de Serviços eletrônica (DMS-e) que teve início em 2009 e que permitiu aumentar em 70% a arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS), o que gerou – de 2009 a 2011 – cerca de 2 milhões de reais em receita para o município, segundo dados informados pelo Secretário Jonas Tomazini.

Ele também observou que Farroupilha é um dos primeiros municípios do Estado a lançar este serviço e ainda é o município da região com a menor alíquota de ISS. O lançamento da Nota Farroupilha foi realizado durante café da manhã oferecido no Hotel Di Capri e teve apresentação do secretário municipal de Finanças, Jonas Tomazini, e do prefeito Ademir Baretta.