O estacionamento pago é seguro?
Um carro estacionado na área azul não está seguro em caso de roubo. Município não possui legislação própria para estes casos
Odiado por uns e aclamado por outros, o estacionamento rotativo pago gera dúvidas, reclamações e insegurança quando o assunto é a proteção do automóvel estacionado. Recentemente em São Carlos (SP), a empresa operante do estacionamento rotativo, pagou indenização ao motorista Irineu Camargo de Souza, devido ao seu veículo ter sido furtado em um vaga do estacionamento. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo. Se o caso fosse em Farroupilha, o caso seria diferente.
Segundo o Procurador Geral do município, Valdecir Pedro Fontanella, os municípios devem seguir suas legislações próprias para solucionar casos como este. Ele salienta que a lei municipal 3.477, artigo 16, indica que o pagamento da tarifa só dá o direito de estacionar o veículo, sem garantia alguma sob sua responsabilidade ou qualquer tipo de seguro. Em Farroupilha, não existe responsabilidade municipal sobre estes casos, explica o procurador. Seria o mesmo que responsabilizarmos o estado pelos assaltos em vias públicas, visto não termos segurança adequada, compara. Na prática, se o seu carro for roubado em uma das vagas do estacionamento rotativo, a única pessoa a quem poderá reclamar será o bispo.
O diretor de Operações da Rek Parking (empresa que administra o estacionamento rotativo em Farroupilha), Ivandilton Leite Costa, explica que a segurança está na presença constante dos monitores nas ruas, que inibe os meliantes. Outro quesito que ele indica como segurança é o fato de as zonas azuis normalmente serem usadas em perímetros centrais das cidades, onde segundo ele, há também a presença ostensiva da fiscalização de trânsito e da Brigada Militar nas imediações.
Não existe nenhuma cidade que tenha instalado o estacionamento rotativo em todo o Estado e que tenha voltado atrás na decisão. Isto por si só já diz a eficácia deste instrumento como gerenciador do trânsito das médias e grandes cidades e isso só tende a aumentar. A zona azul eletrônica veio para ficar e tem como principal objetivo democratizar o uso do espaço público, fazendo com que mais e mais condutores tenham o direito de estacionar nos centros das cidades, resume Costa.
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