Parte de Linha São Miguel pode se unir ao bairro América

Parte da localidade de Linha São Miguel pode virar urbana. A situação está em trâmite com a prefeitura para o

Parte da localidade de Linha São Miguel pode virar urbana. A situação está em trâmite com a prefeitura para o desligamento com a área rural. Se abrangida pela área urbana, essa parte da localidade passaria a integrar o bairro América. A expectativa dos moradores é de melhoria nas condições de vida, com o acréscimo de linhas de ônibus, iluminação e infraestrutura.

A moradora Raquel Brambilla explica que atualmente os terrenos só podem ser vendidos se tiverem as medidas exigidas por lei. Mas áreas rurais, essa mesma lei não atinge. Com isso, os terrenos, não havendo canalização de esgoto, nem calçamento, permitem que os moradores construam sem precisarem de alvará para morarem no local. Tudo isso no instante da compra se torna mais barato, mas não convêm, pois os moradores tem somente ‘contratos de gaveta’, ou seja, não tem a escritura que comprova que aquele pedaço de terreno é dele.

Raquel ressalta que a canalização de água foi paga de forma particular pelos moradores e o poste da iluminação está sobrecarregado, não podendo colocar mais relógios de medição, assim os vizinhos estão pedindo luz emprestada, pois, segundo ela, a prefeitura os considera clandestinos e não os ajuda. O assunto não abrange toda a população de São Miguel, e sim somente 24 proprietários, pois os outros moradores não entraram com processo solicitando a regularização junto a prefeitura. Os moradores que se mobilizaram estão na expectativa para finalizar um processo que desde 2010 está em trâmite, relata.

O advogado da prefeitura, Paulo Bérgamo, explicou que está sendo feita a regularização através do projeto More Legal. Estão sendo feitas análises no município para serem encaminhadas ao judiciário. A previsão é de que até o final do ano esteja pronto.
O secretário de Habitação, Cláudio Pasa, ressaltou que o caso está tramitando na secretaria de Obras e na procuradoria.