Anulação da obrigatoriedade de emplacamento de máquinas agrícolas aguarda sanção de Dilma

A antiga discussão sobre o emplacamento obrigatório de máquinas agrícolas que utilizam vias públicas deu um novo passo na primeira semana deste mês. Na terça-feira, dia 2, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que termina com a obrigatoriedade de licenciar e emplacar estes veículos. O Projeto agora segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Segundo Moreira, esta medida seria meramente arrecadatória, uma vez que as máquinas permanecem 98% da vida útil dentro das propriedades.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Farroupilha, Josecarla Signor, este projeto de lei foi extremamente positivo, pois assegura legitimamente o fim desta possibilidade. Segundo ela, a entidade sempre se posicionou contra, em especial para os implementos agrícolas mais antigos. A presidente ressalta ser contrária, em especial, pelo alto custo agregado ao produtor, que teria que arcar com outras despesas. Os custos de produção já estão bastante elevados e esse seria um ônus para o agricultor, observa.

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A presidente ainda explica que uma das alegações apontadas para Dilmatal medida seria a segurança do motorista. Para ela, é de extrema importância discutir a segurança daqueles que utilizam tais equipamentos. No entanto, ela ressalta que o emplacamento dos veículos agrícolas, de nenhuma forma assegura o bem-estar de seus usuários e, portanto, não pode ser utilizado como argumento. Segundo ela, são dois assuntos que precisam ser tratados com seriedade, mas de forma isolada. Nós não somos contrários ao mínimo de equipamentos de segurança, mas dizer que emplacar os tratores seria uma medida de segurança, nós sabíamos que não era bem isso que estava por trás, rebate ela.