Como formalizar seu micro empreendimento
Quase 500 novos alvarás são abertos todos os anos e a formalização de micro empreendedores individuais também é crescente
Tatiane De Bastiani
Somente no ano passado, a secretaria de Finanças concedeu 508 alvarás novos ao município. Em média, são abertos quase 500 novos alvarás todos os anos e 270 encerrados. Cresce também a procura por cadastros como Micro Empreendedor Individual (MEI) sendo que até meados de novembro de 2011, 156 pessoas se cadastraram no programa em Farroupilha.
O MEI é um programa do governo federal que facilita a formalização de micro e pequenas empresas. Os interessados que atendam aos requisitos mínimos, e quiserem cadastrar-se basta acessar o site: www. portaldoempreendedor.gov.br
Requisitos
Faturar no máximo 60 mil reais por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no mínimo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Os micros empreendedores possuem muitas vantagens na formalização de seu empreendimento. O profissional que possuir o MEI, será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. Pagará apenas uma taxa mensal de R$ 32,14 se comércio ou indústria e de R$ 36,14 se for empresa prestadora de serviços.
Cuidado
Mesmo que você preencha os requisitos para ser um MEI, é preciso procurar a secretaria municipal de Finanças para saber se a sua atividade respeita as normas da Lei Orgânica, pois se caso não respeitar, o estabelecimento pode ser fechado e os registros cancelados.
Segundo Jonas Tomasini, secretário municipal de Finanças, o ramo que mais cresce são os serviços. “O comércio físico vem perdendo espaço para o comércio eletrônico e a indústria diminui constantemente seu número de colaboradores devido à automatização. Isso faz com que os serviços ganhem crescimento, além de ser a categoria que mais consegue se aproximar do cliente”, constata o secretário Jonas Tomazini.
Nos últimos três anos, 3469 empregos foram gerados no município. O secretário explica que, para os próximos anos, talvez o número de empregos não cresça tanto, pois boa parte já foi atingida e que a busca agora é pela qualificação da mão de obra. “Acredito que teremos estabilidade no número de novos empregos para os próximos anos e que o que precisamos agora é aumentar a qualificação dos trabalhadores. Para isso, temos parceria com diversas instituições e entidades no município e continuaremos buscando mais”, explica Tomazini.
Etapas para quem pretende abrir sua empresa pelo MEI
Primeiro: Procure um escritório de contabilidade para receber maiores informações e ver se sua atividade se enquadra no MEI;
Segundo: Solicite junto à secretaria municipal de Finanças a Consulta Prévia (Declaração Municipal) sobre o seu empreendimento;
Terceiro: Se a sua empresa se enquadrar no MEI e a Consulta Prévia for positiva, inscreva-se pelo Portal do Empreendedor. Se preferir, você pode retornar ao escritório de contabilidade, que lhe dará esse atendimento de forma gratuita;
Quarto: com o seu CNPJ, volte a secretaria municipal de Finanças para adquirir seu Alvará. Através da Lei nº3574 de 2009, a Prefeitura Municipal isenta o valor de Alvará de Licença Inicial e suas renovações.
Dica: O Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que no município atende junto ao Sindilojas, também pode fornecer informações a respeito de abertura de empresas.
Um micro empreendedor individual – MEI
Divanor Ricci, 52 anos é construtor há 30 anos e faz parte do MEI há dois anos. Depois que me cadastrei no MEI, aumentou muito a procura pelo meu trabalho. Hoje tenho que agendar minhas obras com no mínimo um ano de antecedência, a não ser por pequenos trabalhos, explica Ricci.
O construtor tem como funcionários Alciomir de Oliveira e Sizênio Bondan e seu próximo objetivo é abrir uma encorporadora. Fui muito explorado como funcionário de construtora, onde trabalhei por muitos anos. Sempre quis trabalhar de forma autônoma e para isso busquei me legalizar, explica o construtor.