Malha fina

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) assinou um convênio com a Secretaria Estadual da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe) e com a Junta Comercial, que prevê o acesso online a dados cadastrais de empresas e composições societárias. A assinatura da parceria foi na última segunda-feira, dia 10. De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, o objetivo é viabilizar o cruzamento de dados para ampliar as ferramentas de fiscalização. A consulta ao acervo de informações irá auxiliar a detectar problemas nos processos licitatórios, por exemplo, e garantirá agilidade na busca das informações, afirmou.

O secretário da Sesampe, Maurício Dziedricki, destacou que os dados oferecerão subsídios ao trabalho desenvolvido pelo TCE-RS. A Junta Comercial possui atualmente em torno de um milhão de empresas ativas associadas. Essas informações poderão ser usadas de forma estratégica nas auditorias, disse. Uma das clausulas do convênio especifica que os usuários cadastrados para a utilização do sistema assinarão termo de responsabilidade, comprometendo-se com o sigilo das informações. O TCE-RS firmou, recentemente, acordos semelhantes com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público do Estado (MPE), Companhia de Processamento de Dados (Procergs) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS).