Micro e pequenas empresas recebem incentivo municipal
Sancionada dia 30 de novembro, Lei Geral das MPEs auxiliará cerca de 4.600 empresários em Farroupilha
Dieverson Colombo
Foi sancionada no dia 30 de novembro, pelo prefeito Ademir Baretta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no município.
O projeto nº 089/201 que dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, já tinha sido aprovado pela Câmara de Vereadores, segunda-feira, dia 28 de novembro. A proposta prevê a criação de diversos dispositivos de incentivo a estes empreendimentos. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é parceiro da prefeitura nessa iniciativa. A regulamentação da Lei Geral das MPEs gera benefícios para cerca de 4.600 micro e pequenas empresas que existem no município.
O diretor superintendente do SEBRAE no Rio Grande do Sul, Léo Hainzenreder, considerou a assinatura da Lei satisfatória, porque ela propicia que o município faça investimento voltados a este segmento. “Nós estamos felizes porque a gente trabalha em prol dos pequenos e achamos que o desenvolvimento passa pelos pequenos que já são 98% das empresas são pequenas”.
O Dia Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte também foi criado pelo Poder Legislativo, nesta semana. A data será comemorada anualmente na terceira terça-feira do mês de outubro, quando será realizada uma audiência pública em que serão ouvidas lideranças empresariais e debatidas propostas aos pequenos negócios, bem como melhorias da legislação específica.
Além do diretor Léo Hainzenreder, estiveram presentes outros representantes do SEBRAE como o diretor de administração e finanças, Marcelo Ribas, o diretor técnico, Marco Kappel Ribeiro, o gerente regional de Caxias do Sul, Rogério Rodrigues, e o técnico Tiago Centenaro Mignoni.