Mudança do FGTS pode encarecer financiamento imobiliário
Na avaliação do procurador-geral do BC, mudança na remuneração do FGTS pode aumentar as taxas de financiamento
A mudança na remuneração dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levaria a aumento nas taxas de financiamento imobiliário, na avaliação do procurador-geral o Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira, em petições enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Diversas ações na Justiça pedem a substituição da Taxa Referencial na remuneração do FGTS por correção por índices de inflação de saldos das contas do FGTS dos trabalhadores. O empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.
Na petição, o procurador-geral pede que o BC participe do processo porque é o órgão responsável por calcular a TR. Além disso, diz o procurador, a taxa remunera não somente o FGTS, mas diversos setores da área econômica, tendo portanto, importância para o funcionamento do sistema financeiro.
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