Volta às aulas sem IPI

Quem tem filhos sabe que o gasto com material escolar não é baixo, e já começa no início do ano, um período,  para a maioria, com uma série de gastos. Pensando nisso e no combate a evasão escolar é que o projeto do Senador Jose Agripino propõe reduzir o preço de alguns itens de material escolar. Conforme a advogada Dra. Louise Spencer, a proposta que já foi aprovada no Senado (PLS 160/2007), e que aguarda votação na Câmara dos  Deputados desde o final de 2009, prevê a isenção tributária de IPI (imposto sobre produto industrializado) e das  contribuições PIS/PASEP e Cofins sobre cola, artigos confeccionados de plástico, borracha de apagar, pasta e  mochila para estudante, agenda, caderno, classificador e pincel. Destaca Dra. Spencer que não é novidade o fato  de o Brasil ser um país com uma alta incidência tributária, mas é realmente alarmante saber que os tributos  representam em relação a agendas, apontadores e borrachas o equivalente a 43,19% do valor pago pelos  consumidores e, no que tange a canetas, a carga tributária é maior ainda, representando 47,49%. Essa proposta de lei, que recebeu na Câmara o número 6705/2009, iguala as oportunidades que o Governo oferece, por exemplo,  nas compras de carro zero sem IPI, geralmente no fim do ano. Assim, pensar na aprovação deste projeto, que  tramita na Comissão de Finanças e Tributação, é pensar na educação como prioridade! É também incentivar a  permanência de milhares de estudantes de baixa renda no caminho da formação escolar e acadêmica. Se obtivermos pleno êxito na aprovação da Câmara suavizando a tributação sobre esses produtos, não só estimularemos o estudo, como também passaremos a ver o material escolar como uma ferramenta com grande  poder de mudança da sociedade, completa a Dra. Louise.