Prêmio para a Educação Infantil

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) concedeu a Farroupilha o 1.º lugar no Prêmio Nacional Vilmar Rosa. Farroupilha conquistou o prêmio pelo projeto Traçando pontes entre o ideal e o real na oferta de vagas da Educação Infantil: impacto, relevância e caminhos, que atua para minimizar o número de casos em que pais ou responsáveis procuram a Justiça para obter vagas em creches do município. O reconhecimento ao projeto foi concedido durante o 28.º Encontro Nacional da UNCME, em Londrina (PR), que aconteceu entre 5 e 7 de novembro.

O prêmio identifica, divulga e reconhece boas experiências para a garantia do direito à educação promovidas pelos Conselhos Municipais de Educação de todo o país. Jandira Almeida de Oliveira, A representante do Conselho Municipal de Educação e responsável pelo setor de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Farroupilha, Jandira Almeida de Oliveira, viajou a Londrina para receber o prêmio. Diante da organização de concessão de vagas para a educação infantil, etapa creche, atingimos a Meta 1 do Plano Nacional e Municipal de Educação, que prevê 50% de atendimento até 2024, e nós já alcançamos isso ainda em 2019.

O Conselho Municipal de Educação (CME) e a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) estruturaram o plano de atendimento para a educação infantil etapa creche estabelecendo critérios para concessão de vagas. Este Plano de Atendimento contou com participação do Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Procuradoria-geral do Município, prefeito e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Farroupilha.
No uso da função consultiva, o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação, após ouvir as direções das escolas particulares, sugeriram ao Judiciário um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Foi criada uma tabela de pontuação para concessão de vagas. A partir disso, respeitando essa pontuação, o número de ações ajuizadas e concessões deferidas diminui consideravelmente, informa a prefeitura, em nota.

1.292 crianças são atendidas

Em 2013, 181 crianças de 0 a 3 anos eram atendidas pelo município. Em 2018, após o TAC, 1.292 crianças são atendidas pelo município nas escolas de educação infantil particulares, municipais e Fundação Nova Vicenza. Dessas, 611 vagas são compradas pelo munícipio em escolas particulares, 410 vagas são oferecidas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e 262 vagas da Fundação Nova Vicenza têm 35% do valor subsidiado pela prefeitura. Em 2015, o município contava com 16 escolas particulares e nove mantidas pela Fundação Nova Vicenza de Assistência. Em 2016, foram municipalizadas quatro escolas que eram mantidas pela fundação e foi inaugurada mais uma, com atendimento exclusivo da Etapa Creche.