Aquisição de vacinas via Consórcio Público

Com o objetivo de tornar-se mais uma medida de celeridade na vacinação da população contra a covid-19, o Legislativo farroupilhense autorizou a Administração Pública a inserir-se no Consórcio de municípios cuja finalidade é a aquisição dos imunizantes em alta escala.

Conforme prevê o Projeto de Lei 018/2021, o Consórcio proporciona vantagens na negociação, sejam elas referentes aos preços, condições contratuais ou prazos. As estratégias expostas no protocolo de intenções não interferem na autonomia do município, caso ele opte também em adquirir as vacinas de forma individual.

Uma vez constituído o Consórcio intermunicipal, o grupo passa a gerir-se como uma pessoa jurídica de direito público, possibilitando o recebimento de recursos municipais, verbas federais ou emendas parlamentares.