Audiência esclarece a Reforma da Previdência à população

A Reforma da Previdência foi debatida na quarta-feira,dia 24 de abril na Câmara Municipal. A Audiência Pública, organizada pelo Legislativo juntamente com a OAB subseção Farroupilha através da Comissão Especial de Seguridade Social da Ordem dos Advogados, proporcionou o debate com a participação de um juiz federal, um economista e uma advogada previdenciarista.

A Reforma da Previdência está em discussão na Câmara Federal, e sua aprovação altera o sistema previdenciário brasileiro, com significativas mudanças no Regime Geral e Regime Próprio de Previdência Social, alterando benefícios como a aposentadoria e a pensão por morte. Com sua aprovação o tempo de contribuição passará a ser de 20 anos e a idade mínima para aposentar-se será de 62 anos para mulheres e 65 para homens, salvo algumas categorias, como, por exemplo, os professores que igualam os gêneros em 60 anos.

Considerada pelos palestrantes frágil e prematura, apesar de necessária, a Reforma da Previdência teve sua formulação baseada na Reforma que ocorreu recentemente no Chile. Conforme a Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Dra. Jane Lucia Berwanger, a intensão desta reforma é direcionar os recursos previdenciários para o mercado de capitalização, o que poderá ser um risco para o futuro da Previdência Social, aponta a advogada.

Para o economista Claudio Branchieri, a Reforma da Previdência geraria uma economia de um trilhão de reais por ano, mas os valores servirão apenas para pagar dívidas. Segundo o professor, deve-se iniciar a Reforma Tributária logo após a aprovação da Previdenciária para que os resultados reflitam positivamente na sociedade.

Esta Reforma, sem uma ampla discussão com a sociedade e sem a apresentação de dados concretos por parte do Governo Federal, também preocupa o juiz Federal Rodrigo Kohler Ribeiro, pois levará a um aumento significativo de demandas judiciais contestando as alterações. O magistrado defende a transparência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), bem como dos dados que a embasam, a fim de que se possa buscar um equilíbrio entre todas as classes de segurados.
O evento, dirigido pelo vereador presidente Sandro Trevisan e peloo presidente da OAB local, Dr. Maurício Bianchi, contou com um público de aproximadamente 180 pessoas, entre elas vereadores, advogados, aposentados, professores, estudantes e representantes sindicais. Ao término do evento, foi elaborado uma Carta Aberta, que será enviada aos Deputados da Câmara Federal.