Após meses de discussão, Lei Ficha Limpa municipal é aprovada

Dieverson Colombo

Após meses de discussão, a Lei do Ficha Limpa foi aprovada na noite da última segunda, dia 12, na Câmara de Vereadores. Das três emendas apresentadas, apenas uma foi aprovada por unanimidade, o que gerou polêmica. A lei aprovada vale apenas para aqueles que já tiverem sido julgados como culpados em última instância por algum dos crimes descritos na lei, o que pode levar anos.

O vereador Márcio Guilden (PT) disse que esse projeto aprovado tirou a essência da Lei Ficha Limpa e que não é uma iniciativa de Farroupilha, mas é uma demanda de toda a sociedade. “No projeto que nós tínhamos apresentado, bastava ter tido uma condenação por um órgão colegiado na justiça por mais que um juiz, e estaria a pessoa impedida. Não estaria mais cumprindo os requisitos de estar nos quadros do serviço público. O projeto que veio e que foi aprovado apenas mantém a regra que hoje é tradicional no serviço público, que somente a pessoa poderá ser afastada depois de um processo, de uma condenação, o que pode demorar muitos anos”. Para Guilden, o Executivo e os vereadores do governo não foram sensíveis ao projeto. “A emenda número um que garantia a decisão, o critério de um órgão colegiado que é a essência da Ficha Limpa, sem a necessidade de esperar ser julgado, que demora muitos anos e às vezes quando ocorre a decisão final, a pessoa nem mais faz parte dos quadros da administração”.

Já o vereador líder de governo, José Roberto Calábria (PMDB) comentou que agora que a Lei Municipal está criada, deve se aguardar a aprovação da lei federal. “Se criou um desgaste na bancada do governo. Se falou muito que nós seríamos contra a Ficha Limpa. Mas a bancada da oposição quis criar um fato político. Nem tinham muito interesse que fosse aprovada a lei. Tanto que a mesma lei nós criamos e encaminhamos como sugestão ao prefeito e foi votado. Então mostra que eles quiseram criar um fato político, denegrir a imagem da bancada de governo. Mas o tempo é o senhor da razão e eu tenho certeza que lá adiante vai ter o reconhecimento da população”.

O projeto de lei foi criado pelo vereador Márcio Guilden em abril. Após ser reprovado, foi encaminhado pelos vereadores do PP e do PMDB como sugestão ao Executivo. A proposta disciplina as nomeações de servidores públicos municipais tanto para o Poder Executivo como para o Legislativo.