Depois de decretar Calamidade Pública, prefeitura quer liberar FGTS para trabalhadores atingidos
Decreto assinado pelo prefeito Fabiano Feltrin pode ser determinante para liberação do Saque Calamidade a quem foi atingido pelas chuvaradas e tem direito ao abono
Silvestre Santos
silvestre@ofarroupilha.com.br
(com Assessoria de Imprensa)
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A prefeitura de Farroupilha está gestionando que os trabalhadores que tiveram algum prejuízo causado pelas fortes chuvas, que atingiram a cidade, possam realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um dos fatores que pode viabilizar a liberação é o decreto assinado quinta-feira, dia 2 de maio, pelo prefeito Fabiano Feltrin, estabelecendo Estado de Calamidade Pública no município.
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O valor do saque é o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre eles não seja inferior a um ano.
De acordo com técnicos da Caixa Econômica Federal, instituição que administra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que atuam, por exemplo, na área de habitação, serão designados para prestar apoio técnico às prefeituras e auxiliar as administrações municipais em um plano para ajudar a população. A ideia é que eles também ofereçam apoio para que os trabalhadores consigam acessar o saque calamidade do FGTS.
Estado de Calamidade Pública
A secretaria de Gestão e Governo e o gabinete do prefeito, Fabiano Feltrin, publicou quinta-feira, 2 de maio, o decreto 7.468/2024 que estabelece Estado de Calamidade Pública no município de Farroupilha devido às fortes chuvas que atingiram a cidade desde o começo da semana. O documento assinado por Feltrin tem validade por 180 dias ou enquanto perdurar a situação.
Para acessar o Decreto, na íntegra, clique no link.