Executivo encaminha à Câmara o Projeto de Lei da Reforma Administrativa

O Prefeito Claiton Gonçalves entregou na tarde desta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei que versa sobre a Reforma Administrativa. A proposta será analisada em sessão na próxima semana. Se aprovada, a Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Na prática, a intenção do governo é implantar no serviço público a gestão privada. Para isso, de acordo com o secretário de Gestão e Governo, Francis Casali, haverá uma reestruração de cargos públicos. Estamos propondo cargos multifuncionais, ou seja, cargos que tenham mais de uma função, como por exemplo, o calceteiro que, ao invés de só calçar ruas, possa também atuar como auxiliar operacional realizando diversas tarefas, explicou.
O objetivo, segundo Casali, é desenvolver serviços públicos de qualidade para a população farroupilhense. Para alcançá-lo, o projeto prevê a valorização das habilidades individuais e coletivas, o estímulo à qualificação e permanência no serviço público, além da modernização da estrutura administrativa.

O projeto se justifica pelo crescimento populacional do município – em relação à década de 60, Farroupilha apresenta aumento de mais de 300% no número de habitantes -, necessidade de readequação na prestação de serviços e reconhecimento ao servidor público, sejam efetivos (concursados) ou cargos em comissão (CCs), observou o secretário.

Deverão ser criados 155 cargos de provimento efetivo, via concurso público, para o segundo semestre do ano. Com a implantação da multifuncionalidade, Casali aposta que exista uma possibilidade de aproveitamento de mais de 60% dos atuais servidores titulares de Cargos de Provimento Efetivo em cargos reestruturados, com ampliações de atribuições e responsabilidades e com a valorização da remuneração, mediante adesão voluntária do servidor.
Na próxima edição, O Farroupilha detalhará cada um dos cargos, suas atribuições e remuneração específica.