Instalada a comissão que discutirá redução da maioridade penal
Comissão especial foi instalada na quarta-feira (8) e tem até três meses para apresentar o texto para votação em plenário
Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos teve sua admissibilidade aprovada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) no mês passado e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial que têm três meses para apresentar um texto para ir a votação em plenário da Câmara.
Caberá à comissão presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE) debater o mérito da PEC e realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade, além da elaboração de um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.