Janela partidária muda composição das bancadas na Câmara

Janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato. Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita nesse período permitido.

Quando ocorre a janela partidária?

Neste ano, a troca de legenda acontece de 7 de março (já iniciou o prazo) a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição acontece no dia 6 de outubro.

Quem já trocou de partido?

Esta semana foi formalizada a troca de sigla pelos vereadores Davi de Almeida que deixou a Rede Sustentabilidade e ingressou no Progressistas do Prefeito Feltrin. Quem também assinou ficha no Progressistas foi o vereador e ex-candidato a deputado estadual pelo PDT, Thiago Brunet. Desta forma a situação, ou seja, vereadores em partidos ao lado do atual governo somam 11 vereadores, restando por hora na oposição os vereadores Roque Severgnini, Juliano Baumgartner (ambos PSB), Gilberto Amarante (PDT) e Thiago Ilha ( Republicanos).

Feltrin com Bolsonaro

Porém pode haver mais trocas, com o ingresso de vereadores no partido Novo, possibilidde que esfriou nos últimos dias, ou até mesmo no PRD que recebeu a filiação do radialista Leandro Adamatti.
Fica a expectativa também para a confirmação no dia 19 de março, conforme anunciou o deputado Giovani Cherini da filiação do prefeito Fabiano Feltrin ao PL do ex-presidente Bolsonaro.