Novo Código de Posturas já está em vigor
Renato Dalzochio Jr Especial O novo Código de Posturas de Farroupilha, regimento que impõe todas as posturas para o cidadão
Renato Dalzochio Jr
Especial
O novo Código de Posturas de Farroupilha, regimento que impõe todas as posturas para o cidadão em relação a política administrativa, de higiene, de segurança pública, de domínio público e funcionamento, já está em vigor. De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Deivid Argenta, o antigo era de 1969, portanto, precisou ser modernizado.
Muita coisa escrita no antigo não se usava mais. Por exemplo, tinha artigos que se referiam ao estacionamento de cavalos no centro da cidade, que era proibido, coisas que são ultrapassadas. Conversamos com os vereadores, eles fizeram uma comissão e aprovaram o novo código na câmara. Os nossos técnicos da secretaria e o Sindilojas também nos ajudaram muito neste processo de modernização, além da empresa vencedora do processo licitatório, a Edson Marchioro S/A, explica Deivid.
O novo código trata de alguns assuntos como prazos para colocação de meio fio (calçadas) em todos os terrenos (para quem é proprietário de terrenos), limpeza dos mesmos, calçadas limpas, recolhimento de dejetos de animais (para quem costuma passear com bichos de estimação), limpeza obrigatória de piscinas de 90 em 90 dias. Na questão do sossego público, que sempre gera muitas reclamações, os critérios são um pouco mais complexos. Ficou estabelecido um limite de 80 decibéis para nível externo. Antes das 6h e após as 22h está proibido perturbar o sossego alheio (seja com música alta ou com algazarras).
Já a questão dos ambulantes é tratada de forma ainda muito genérica. Obstruir ou atrapalhar o fluxo de pessoas na calçada é proibido. Para os que comercializam gêneros alimentícios, o descarte correto do óleo de cozinha é obrigatório. O alvará está mais caro, já que o custo agora é diário. Para aquisição, é necessário uma série de documentos e o Sindilojas está nos auxiliando nesta parte. Dificultar o trânsito nas vias públicas com a venda de hortifrutigranjeiros também é proibido. Multas estão previstas para quem desrespeitar tudo isso.
Segundo Argenta, para cada caso haverá uma equipe da prefeitura realizando fiscalização. Nos gêneros alimentícios será o pessoal da saúde. Na questão do som alto eventualmente contaremos com o apoio da polícia. A prefeitura não tem poder de polícia mas ela pode multar, pode notificar e encaminhar a denúncia para o Ministério Público. Serão colocadas algumas placas nas ruas nos próximos dias, abordando essa questão do som automotivo.