Pepe Vargas na presidência da Assembleia Legislativa: Região da Serra volta a ser representada no comando do Legislativo estadual

Na tarde de segunda-feira, 3 de fevereiro, em sessão solene, o deputado Pepe Vargas (PT) foi eleito e empossado presidente do Legislativo gaúcho para a gestão do terceiro ano da 56ª Legislatura. Autoridades, amigos e familiares participaram da cerimônia realizada no Plenário 20 de Setembro.

Político experiente, ele está em seu terceiro mandato na Assembleia e traz um currículo que inclui mandatos de vereador, prefeito de Caxias do Sul em dois mandatos consecutivos, e deputado federal em três legislaturas. Também foi ministro do Desenvolvimento Agrário, ministro das Relações Institucionais e ministro dos Direitos Humanos, durante a presidência de Dilma Rousseff.

Pepe Vargas chegou à presidência graças a um acordo pluripartidário, que garante a ocupação da Mesa Diretora e das comissões do parlamento gaúcho, conforme a proporcionalidade das cadeiras conquistadas pelos partidos. Por este acordo a presidência do Legislativo gaúcho é responsabilidade das quatro maiores bancadas (PT, Progressistas, MDB e Republicanos) que se revezam na liderança durante os quatro anos da legislatura (2023-2026).

O Jornal O Farroupilha entrevistou, com exclusividade, o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Confira, na íntegra:

Jornal O Farroupilha – O senhor assume a Assembleia sendo um deputado com extensa carreira política que inclui cargos no Executivo municipal, Legislativo e ministérios. De que forma o senhor pretende usar esta experiência para o seu mandato na presidência?

Pepe Vargas – De fato, eu tive a oportunidade de exercer vários cargos públicos como prefeito, vereador deputado federal, deputado estadual, ministro de estado… Então, é óbvio que isso dá uma experiência que pode ser utilizada e ajuda no exercício de outras funções públicas. Quando eu encontro um prefeito e ele me fala dos problemas de uma prefeitura, é uma experiência que eu já tenho por ter sido prefeito, então eu já tenho mais facilidade de entender os temas que atingem os municípios. Da mesma forma quando a gente recebe comitivas de vereadores, fica   fácil de entender. Entendemos as demandas que aparecem e isso também com certeza facilita. O fato ter sido ministro e feputado federal também me fez conhecer bem a estrutura do governo federal, a forma como funciona o Congresso Nacional, o que auxilia no encaminhamento de questões que envolvem o governo federal. O fato também de ter conhecimento e acesso aos ministros e ao próprio presidente da República e vice-presidente também nos auxilia nesse trabalho. Tenho dito que a gente fica à disposição de todos os setores da comunidade para discutirmos as principais demandas e encaminhá-las, seja o governo estadual, seja o governo federal, seja aquilo que é de atribuição da Assembleia Legislativa. 

JF – Depois de muito tempo, a Serra Gaúcha volta a ter uma liderança da região na presidência da Assembleia. Qual o olhar que o senhor terá para a Serra e de que forma este cargo pode contribuir?

PV – Olha, inegavelmente as questões, as principais demandas e reivindicações da comunidade da Serra Gaúcha sempre estiveram no nosso radar. Quando algum setor nos procura a gente sempre esteve de portas abertas e obviamente que continuarei, até porque conhecemos boa parte das demandas, sabemos e conhecemos quem são a maioria dos prefeitos – agora tem novos prefeitos e alguns ainda não conhecemos pessoalmente, mas logo vamos conhecer. Conhecemos os município e estrutura do Conselho Regional de Desenvolvimento e por isso estaremos sempre atentos às demandas e às reivindicações da Serra Gaúcha.

JF – Em relação à Segurança Pública, no que a Assembleia pode atuar para melhorar o dia a dia do cidadão?

PV – Assembleia Legislativa tem uma comissão permanente que é a Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Nesse espaço de debates, temos discutido esses temas da segurança pública: agora mesmo o governo do estado anunciou que vai fazer concurso para prover pessoal para área da segurança porque nas audiências públicas, que foram realizadas pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, esse tema vem sendo discutido e cobrado do governo a necessidade de fazer esses concursos. O governo também, ouvindo a Assembleia Legislativa, decidiu fazer esses concursos e também em algumas áreas tem lista de espera de concursos anteriores que vínhamos cobrando para que fossem feitas as nomeações: é o caso da área de administração penal, por exemplo. Agora o governo também está anunciando novos concursos para mais servidores na área da segurança, até porque tem servidores que se aposentam e se não se repõem aqueles que se aposentam nas forças de segurança, fica-se com pouco pessoal para poder fazer frente a todas as demandas.

Outra questão que cobramos é que haja uma remuneração adequada para os profissionais de segurança pública e que haja condições de trabalho adequadas, com equipamentos adequados. Isso também pode ser discutido quando da votação do orçamento. A Assembleia tem o poder de fazer emendas ao orçamento. Nós mesmos, através da nossa bancada e em outras bancadas, estamos olhando para isso todos os anos olhando e tentando ampliar os recursos para segurança pública através de emendas que são feitas à lei orçamentária.

JF – O país, e muito particularmente a Serra Gaúcha, tem fortes divisões em função do “lulismo” e “bolsonarismo”. De que forma o senhor pretende atuar para que as questões políticas, em um ano pré-eleitoral, não gerem dificuldades para a sua gestão?

PV – Olha, essa polarização política em si não é o problema porque a democracia comporta a possibilidade de várias forças políticas com visões políticas e ideológicas distintas disputarem o processo eleitoral, disputarem as suas visões, e caberá sempre ao povo, soberanamente através do voto popular, decidir quem vai ser governo e decidir qual a composição das casas legislativas. Quem decide quantas cadeiras cada partido vai ter na Assembleia Legislativa é o povo gaúcho através da soberania popular do voto. Então o fato de ter polarização entre forças políticas não é o problema. O problema está quando essa polarização transborda para intolerância, para o discurso de ódio, transborda a não ter capacidade de discutir suas diferenças, decidi-las através do voto numa casa legislativa quando tem diferenças, por exemplo, e também discutir o que que é convergente, porque a política, acima de tudo, também é a arte do diálogo para definir o que é convergente e o que é divergente.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul nós não temos tido esse problema de intolerância, nós não temos tido problema de incivilidade na relação entre os deputados e deputadas. Nós temos todas as forças políticas ali representadas, nós temos debates, muitas vezes duros, com argumentos fortes, mas sempre num clima do mais absoluto respeito pessoal de um deputado pelo outro. Aquilo que às vezes a gente vê, que tem acontecido no Congresso Nacional, aquele tipo de debate, que eu particularmente acho muito ruim, um discurso agressivo de um deputado contra o outro, discurso agressivo de oposição, ofensas pessoais aos dirigentes do Poder Executivo… aqui na Assembleia Legislativa isso não acontece. Aqui na Assembleia Legislativa, inclusive fui eleito com os votos de deputados do PL, nós temos um clima de respeito, eles sabem onde divergimos, mas também sabem onde convergimos. Isso é muito importante! Não haverá problema algum no que diz respeito à Assembleia Legislativa esse tipo de polarização, porque ali a gente tem conseguido exercitar as nossas diferenças em um clima de respeito pessoal.  Acho que isso deveria ser seguido e deveria ser exemplo para outras casas legislativas pelo Brasil afora e no Rio Grande do Sul também, em muitas câmaras de vereadores.

JF – Quais os temas estaduais que o senhor pretende priorizar no seu mandato na presidência da Assembleia?

PV – O presidente da Assembleia tem que ser o árbitro do processo legislativo, das matérias, dos projetos de lei, tanto que o Executivo encaminha e que os próprios colegas deputados e deputadas apresentam. Então, de um lado, tem essa responsabilidade de ter que fazer com que o processo legislativo ande de acordo com os prazos estabelecidos no Regimento Interno e garantir que isso aconteça da forma adequada e correta, como prevê o Regimento Interno e a Constituição. Mas tem um tema que eu acredito que é fundamental: a fiscalização do fundo de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.

Esse fundo de reconstrução, fundamentalmente, o grosso do seu dinheiro são os R$ 14 bilhões que o Estado do Rio Grande do Sul deixará de pagar da parcela da dívida com a União, nos anos de 2024, 2025, 2026. São R$ 14 bilhões que, em vez de irem para Brasília vão ficar aqui para que o governo do estado possa fazer investimentos para a reconstrução do nosso Rio Grande do Sul. Cabe a Assembleia Legislativa fiscalizar e discutir a aplicação desses recursos.

Da mesma forma, discutirmos o plano Rio Grande, que está articulado com isso. Então, essa é uma outra questão fundamental.

O governador vai ter que decidir se adere agora ao programa de parcelamento das dívidas dos estados, o Propag. O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, que aprovou uma nova renegociação da dívida dos estados, uma proposta bastante positiva, que vai fazer com que a gente pague menos. Para se ter uma ideia, hoje a gente paga 4% de juros sobre o saldo devedor da dívida e por essa proposta poderemos pagar zero, ou seja, não pagaremos mais juros, desde que esses recursos que serão economizados sejam aplicados em algumas áreas como educação, como infraestrutura. Então é uma proposta bastante vantajosa!

Obviamente que se pode discutir, dá para aperfeiçoar, mas o governador tem que decidir se ele quer aderir, ele vai ter que encaminhar para a Assembleia Legislativa o pedido de autorização para assinar o adjetivo contratual com a União. Vai ser algo muito importante, pois significa que aproximadamente quase R$ 2 bilhões por ano que nós vamos deixar de pagar de juros e o dinheiro vai ficar aqui. É uma situação muito positiva que o governo federal está nos propiciando.

Acredito que o governador vai aderir e nós vamos ter que discutir esse assunto. Tem toda uma discussão sobre a infraestrutura do Estado. Nós temos que discutir um conjunto de temas de infraestrutura logística com o governo federal e com o governo estadual.

Temos que fiscalizar o processo da concessão rodoviária que foi feita na região. Foi feita a concessão e eu fui muito crítico nesse processo, procurei alertar que teríamos pedágios muito caros, mas lamentavelmente boa parte das lideranças regionais aderiram à proposta. Ele é uma realidade e nós temos que fiscalizar para que as obras aconteçam, por parte da concessionária. O governo do estado agora está anunciando mais um lote de concessões, que afetará também uma parte da nossa região, uma modelagem que redundará em pedágios muito caros, então nós, enquanto comunidade regional, temos que discutir isso.

Temos uma proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Sofia Cavedon: queremos ver a possibilidade de votar essa matéria que prevê perdão para  aquelas multas das pessoas que passaram pelos pedágios free flow e não se deram conta que precisavam pagar no site da concessionária ou pelo aplicativo.

Para concluir, estamos elegendo um tema para que através do fórum democrata de desenvolvimento regional da Assembleia Legislativa, que é o espaço de diálogo da assembleia com a sociedade gaúcha, para debater o tema do crescimento sustentável do estado. Depois dessas tragédias climáticas que nós vivenciamos, parece que fica claro para toda a sociedade que as mudanças do clima estão aí e é necessário a gente discutir a transição energética, é necessário a gente discutir a transformação ecológica dos sistemas produtivos para reduzirmos a emissão de gases de efeito estufa para termos a nossa contribuição para a prevenção de desastres futuros. Isso pode ser também uma janela de oportunidades para novos investimentos que pode significar crescimento econômico e sustentabilidade.

Queremos fazer grandes debates em todas as regiões do estado e também em Porto Alegre, trazendo autoridades nacionais e internacionais, especialistas para apresentar, no final do ano, sugestões ao governo do estado, sugestões ao governo federal. No que diz respeito ao poder legislativo, eventualmente apresentar projeto de lei com diretrizes para o crescimento sustentável do RS.

JF – Uma palavra e mensagem específica para Farroupilha, onde o senhor sempre teve boas votações e tem amigos e companheiros históricos de partido?

PV – Quero deixar um abraço para todas as pessoas de Farroupilha, um município onde eu sempre faço uma boa votação, tenho amigos e apoiadores há muitos anos. Sempre procurei conversar com os prefeitos, independentemente de partido. Nos colocamos à disposição da comunidade de Farroupilha e sempre que tiver alguma demanda importante que envolva a Assembleia Legislativa, o governo do Estado ou o governo Federal, nós estaremos de portas abertas para tentar ajudar a comunidade Farroupilha.

Quem é Pepe Vargas

• Gilberto José Spier Vargas, conhecido como Pepe Vargas, nasceu em Nova Petrópolis em 29 de outubro de 1958. Tem 66 anos, é casado com Ana Corso e pai de Isadora e Gabriela.
• Vereador de Caxias do Sul de 1º de janeiro de 1989 até 1º de janeiro de 1993
• Deputado estadual do Rio Grande do Sul de 1º de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 1996, e de 1° de fevereiro de 2019 até agora.
• Prefeito de Caxias do Sul de 1º de janeiro de 1997 até 1º de janeiro de 2005 (dois mandatos).
• Ministro do Desenvolvimento Agrário de 14 de março de 2012 até 17 de março de 2014.
• Ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos de 16 de abril de 2015 até 2 de outubro de 2015.
• Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais de 1º de janeiro de 2015 até 7 de abril de 2015. Deputado federal pelo Rio Grande do Sul de 1º de fevereiro de 2007 até 1 º de fevereiro de 2019.