Prefeitura explana sobre criação e extinção de cargos
Segundo nota divulgada, outros postos de trabalho serão readequados, propiciando economia para os cofres públicos
Após polêmica sobre o trâmite e aprovação realizados de forma rápida tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo, a prefeitura emitiu nota sobre a Lei de número 4.349, que cria novos cargos públicos, além de readequar e extinguir outros postos do Poder Público. Outros pontos levantados se referem a reestruturação do quadro de colaboradores e das funções gratificadas.
Conforme a nota, a Lei Municipal determina a criação de cargos em áreas como saúde, segurança, educação, entre outras. São 11 novas categorias, Auxiliar Administrativo, Guarda Civil Municipal, Secretário Escolar, Técnico Desportivo, Analista de Sistemas e Programas, Auditor-Fiscal, Economista, Auditor-Médico, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro e Odontólogo. Ao todo, serão abertas 36 vagas para serem preenchidas com concursos públicos futuros, conforme a necessidade da administração. O impacto na folha de pagamento calculado com a eventual nomeação de todas as vagas abertas chega a R$ 93 mil.
Extinção de cargos – Por outro lado, a Lei extingue 43 cargos em oito funções específicas que não estão sendo exercidas ou que ficarão vagas com a aposentadoria dos servidores, gerando uma economia que chegará R$ 120 mil por mês com a extinção dos postos de trabalho. Dessa forma, considerando que a criação de cargos poderá gerar um aumento de R$ 93 mil mensais na folha, e com a diminuição dos 43 cargos haverá redução de 120 mil. Com sete cargos a menos, a economia mensal será de aproximadamente R$ 26 mil.
Reestruturação – Conforme destaca o secretário da Gestão e Desenvolvimento Humano, Vandré Fardin. A reestruturação do funcionalismo não é apenas criação de cargos e geração de despesa. Nós abrimos vagas para áreas que estão carentes e vamos extinguir funções de funcionários que estão se aposentando, salienta. Segundo ele, a longo prazo, a nova lei vai gerar economia. Se considerarmos que em cinco anos mais de 200 servidores vão se aposentar, e assim, cerca de 30 cargos serão extintos, teremos uma economia neste ponto, avalia. Com os cargos que vagarem após as aposentadorias, serão menos R$ 142 mil na folha de pagamento.
Outra medida de readaptação é a criação de cargos de Vigilante e Zelador. Serão cinco vagas para cada função que servirão para realocar trabalhadores que atualmente estão em atividades que serão extintas pela lei.
Além disso, a lei também impede a incorporação de Função Gratificada (FG) ao salário dos servidores para os novos funcionários que forem contratados a partir de agora. Segundo o secretário, atualmente se um servidor assumir outra função com salário maior, ele passa a receber o valor total enquanto estiver trabalhando, mesmo que vote ao cargo de origem. Isso tem gerado um custo de aproximadamente R$ 700 mil por ano. Os servidores que assumirem outras funções deixarão de incorporar o FG ao salário e voltarão a receber os vencimentos da origem de sua nomeação, esclarece.
Carga Horária – A partir da nova legislação, novos servidores nomeados passarão a cumprir carga horária de 40 horas semanais. Atualmente, para os servidores já nomeados a jornada é de 35 horas e permanecerá dessa forma. Com isso maior carga horária, será possível garantir maior atendimento às demandas da administração.
Guarda Municipal – Com a criação de sete vagas para guardas municipais, o texto também define as atribuições dos agentes de segurança, que poderão atuar em controle de trânsito e na segurança de órgãos públicos.