Economicidade e o Hospital São Carlos

Poucas palavras do léxico português possuem a sua origem perfeitamente delimitada. A palavra “economicidade” surgiu em um artigo publicado em 1954 por Washington Peluso Albino de Souza, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. O autor buscava uma palavra nova para diferenciar de “econômico”.
O termo “econômico”, de um modo geral, costuma ser utilizado como a linha de maior vantagem – aquilo que custa menos para ser adquirido ou realizado. Todavia, como o autor antecipou, muitas vezes ser apenas econômico não é aquilo que se busca. Em muitas ocasiões, não é apenas o lucro que se deseja. Aí entra a economicidade. De que adiantaria, por exemplo, um país rico e uma população doente e analfabeta?
Se o Brasil quisesse apenas ser econômico, deixaria de aplicar seus recursos arrecadados em educação, saúde, previdência, dentre outros. Afinal, tais aplicações não geram necessariamente lucro de forma imediata. Atualmente o princípio da economicidade está presente no artigo 70 da nossa Constituição de 1988, servindo como um norte para a Administração Pública.

O Hospital Beneficente São Carlos não possui fins lucrativos.   Os sócios são meros colaboradores. Não distribui lucros ou dividendos. Trata-se de uma associação cujo objetivo singular é proporcionar, dentro da reserva do possível, o melhor serviço de saúde para a população. Para tanto, segue o princípio da economicidade.

Para manter-se como hospital filantrópico, sem fins lucrativos, precisa passar por complexas auditorias internas e externas, preencher diversos pressupostos normativos, prestar contas para várias entidades, como o Ministério da Saúde, Estado, Município, conselhos de classes profissionais, dentre outros. Precisa satisfazer um imenso arcabouço burocrático elaborado para assegurar que o hospital efetivamente presta serviços com eficiência e conforme as normas estabelecidas. Não bastasse, o hospital mantém transparência com todas as esferas do Poder Público quanto ao recebimento de verbas públicas, conforme os requerimentos de cada esfera.

O fato de o Hospital São Carlos seguir o princípio da economicidade, ou seja, não buscar apenas o lucro imediato, não significa que ele pode gastar seus recursos financeiros arbitrariamente. Significa dizer que os recursos utilizados não devem buscar apenas o melhor custo/benefício, mas também disponibilizarem o melhor serviço de saúde à população. Se não o fizesse, não seria merecedor do certificado de filantropia.

Cabe destacar que o hospital ainda deve apresentar uma gestão de excelência, gerindo da melhor forma possível o seu patrimônio. Sua gestão perpassa por auditorias externas complexas e minuciosas. A atual gestão do hospital é merecedora de incontáveis elogios, pois tem desenvolvido trabalho hercúleo e resultados promissores, com significativa diminuição da dívida do hospital e com aprimoramento nos serviços prestados. A atual gestão realiza uma restruturação administrativa e começa a retomada da confiança da população no hospital que já esteve próximo de fechar as portas e atualmente recebe a certificação para atendimentos de alta complexidade para atuar na região. Tal conquista representa um avanço para a saúde na região. Para a população, para o Hospital São Carlos e para o Poder Público.

Ainda sobre a economicidade e o hospital, é notório que o hospital perpassou por graves dificuldades financeiras e hoje busca se restabelecer. A título de exemplo, dentre os motivos que levaram à crise financeira, um deles foi a quantidade de leitos que não eram utilizados pela população e que estavam à sua disposição. Os leitos vazios estavam gerando despesas com a sua disponibilização e não geravam renda, pois não eram utilizados. Todavia, se alguma espécie de epidemia se espalhasse pela região, o hospital teria melhor estrutura para lidar com a situação hipotética. Temos ainda questões sazonais – há períodos do ano em que temos maior quantidade de leitos ocupados e períodos com menor ocupação. Se mantém uma maior quantidade de leitos disponíveis, pois se busca imediatamente a saúde e depois o dinheiro. 

A saúde é um direito de todos. E um dever para o Poder Público. A União, os Estados e Municípios possuem competência comum para cuidar da saúde da população. Inclusive, este foi um dos fundamentos utilizados para a intervenção do município de Farroupilha no hospital. Como o Hospital São Carlos não possui fins lucrativos, se assemelha muito ao Poder Público. Afinal, busca tutelar esse direito tão importante dos cidadãos. Como há uma comunhão de interesses para o bem-estar dos cidadãos, é apenas natural que exsurja uma parceria mútua e cujo beneficiário seja o cidadão. 

Mais de 80% dos atendimentos realizados pelo hospital são pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ter grande percentual de atendimentos pelo SUS é um pressuposto para manter o certificado de filantropia. Entretanto, atualmente o valor pago pelo Poder Público por estes atendimentos é muito inferior ao necessário para manter estes serviços. Daí decorre a necessidade de complementação financeira – de aportes periódicos para que o hospital continue de portas abertas e, consequentemente, o Poder Público cumpra o seu dever constitucional de cuidar da saúde da população. 

O Hospital Beneficente São Carlos ao completar 86 anos  na data de 17 de fevereiro de 2020, em sua trajetória até aqui não restou incólume – teve seus altos e baixos. Todavia, diante das últimas conquistas do hospital a contar de 2017 e com o auxílio de seus apoiadores, as perspectivas dos anos vindouros são promissoras. O hospital segue o princípio da economicidade rumo aos seus 90 anos.

*Especialista; Mestre e Doutorando em Direito da UFRGS
*Componente de Molon, P., Mucelini e Rufatto Advogados Associados