Uma vida sem violência é direito das mulheres
II Fórum de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha foi realizado no município em alusão aos cinco anos da lei
A lei nº 11.340, de sete de agosto de 2006, lei Maria da Penha, visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme inciso oitavo do artigo 226, da Constituição Federal de 1988. Punir, prevenir e erradicar todas as formas de discriminação da mulher, para que seja evitada toda e qualquer violência exercida contra as mulheres.
Na última terça-feira, dia nove, foi realizado o II Fórum de Aplicabilidade da Lei no município, às 19h30, no salão nobre da prefeitura. O evento foi organizado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e da Coordenadoria Municipal da Mulher.
O fórum se realizou em comemoração aos cinco anos de vigência da lei Maria da Penha onde foram apresentados os trabalhos do município sobre o assunto e a situação encontrada. Foram painelistas o juiz Mario Romano Maggioni, a promotora da Vara da Violência Doméstica, Cláudia Formolo Hendler Balbinot, a delegada de polícia Roberta Mariana Bertoldo da Silva, o comandante do 36º batalhão da Polícia Militar, Leonel da Silva Bueno e o defensor público Sidney Berger.
Em média, segundo a coordenadora da Coordenadoria da Mulher e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Renata Trubian, as mulheres farroupilhenses sofrem dez situações de agressões por semana, físicas e a maioria psicológicas. Em âmbito nacional, a realidade é bem diferente, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo.
A realização do fórum foi ótima, tivemos muitas entidades presentes. Conseguimos mostrar as pessoas nosso trabalho que é propor às mulheres, ações para o seu crescimento, explica Renata.
Para a delegada Roberta Mariana Bertoldo, a importância do segundo fórum foi pela oportunidade das pessoas conhecerem mais sobre a legislação e entenderem o trabalho de cada órgão.
As mulheres estão procurando mais pela justiça, perdendo um pouco o medo, mesmo que às vezes o resultado não seja o esperado por elas, comenta a delegada Roberta.
A história da lei
A lei foi batizada com o nome de uma mulher que muito lutou por seus direitos: Maria da Penha Maia Fernandes. Farmacêutica, cearense, sofreu violência de seu marido várias vezes. Na primeira vez, levou um tiro enquanto dormia e quando voltou para casa, depois de um longo tempo hospitalizada, seu marido manteve-a presa, iniciando novamente as agressões. Isso se repetiu por diversas vezes, até tentar novamente assassiná-la, desta vez eletrocutada.
Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, autor dos crimes, apesar das extremas violências, permaneceu somente dois anos detido. Esta falha justiça deixou Maria da Penha revoltada, e apartir de então, ela procurou melhores direitos para todas as mulheres. O caso teve repercussão internacional e a proposta foi transformada em projeto de lei, aprovada por unanimidade.
Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país, afirmou o presidente da república em vigor na época, Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a lei.
Dispõe-se também através da lei, de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além de ter sido alterado o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras providências.