Senacon e Procon se unem para evitar preços abusivos e orientar sobre fraudes
Intenção é auxiliar os órgãos locais diante da situação de calamidade em que se encontram os consumidores da região, além de fortalecer ações de fiscalização
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu uma nota em defesa dos interesses e direitos do consumidor do Rio Grande do Sul. Com base no Código de Defesa do Consumidor, o objetivo é evitar que preços abusivos sejam praticados por comerciantes na venda de itens de primeira necessidade, como água e alimentos. A Nota Técnica é dirigida especialmente aos órgãos da administração pública das três instâncias, federal, estadual e municipal.
O secretário da Senacon, Wadih Damous, alerta que é criminoso que fornecedores de serviços e comerciantes diminuam a oferta e aumentem preços de gêneros de emergência. Para o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor, Vitor Hugo do Amaral, “aumentar valores de produtos essenciais, valendo-se de um período de extrema vulnerabilidade, é potencializar a prática abusiva prevista em lei”. Ele salienta que, neste caso, é necessário limitar a quantidade de produtos para que mais consumidores tenham acesso.
“Ao trabalhar em conjunto, vamos oferecer uma resposta mais coordenada e eficiente às necessidades da população afetada” – secretário da Senacon, Wadih Damous
Os consumidores que enfrentam dificuldades relacionadas a fraudes envolvendo as doações às vítimas das enchentes também podem denunciar abusos, esclarecer dúvidas e receber orientações sobre seus direitos. Além de oferecer suporte aos Procons Municipais, a iniciativa também visa fortalecer as ações de fiscalização e garantir que empresas e prestadores de serviços atuem de acordo com a legislação vigente.
Para saber
O texto orienta para que sejam promovidas fiscalizações, além da criação de um canal de denúncias, conscientização dos consumidores e a orientação sobre seus direitos.
- I – Promover ações de fiscalização e autuar, na forma da legislação, os responsáveis por práticas abusivas de elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços
- II – Desenvolver canal de denúncia e forma de divulgação eficaz
- III – Informar, conscientizar e motivar os consumidores através dos diferentes meios de comunicação
- IV – Prestar aos consumidores orientação sobre seus direitos e garantias em casos de elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços e em casos de necessidade de limitação da quantidade de produtos e serviços.
ORIENTAÇÃO – A Senacon abriu um canal em parceria com o Procon do Rio Grande do Sul para orientar os Procons Municipais sobre dúvidas e procedimentos em relação às práticas abusivas e fraudes relacionadas à situação de vulnerabilidade agravada por causa das enchentes que assolam a região.
E-mails para contato com a Secretaria e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor: