9,6% dos veículos circulam com o IPVA atrasado em Farroupilha

Um balanço divulgado pela 3ª Delegacia da Receita Estadual (DRE), de Caxias do Sul, aponta que Farroupilha tem 2.720 veículos inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O número representa que 9,6% da frota pagante, que é de 28.193 veículos, não tiveram o imposto quitado em dia. Este atraso no pagamento acarreta multa moratória diária, a partir do vencimento, de 0,334% (até o limite de 20%). Após 60 dias do vencimento, os débitos já podem ser inscritos em dívida ativa com o Estado, o que importa em mais 5% de multa, totalizando 25%. Além disso, o valor devido é acrescido mensalmente de juros calculados pela taxa SELIC. Com a inscrição do débito em dívida ativa com o Estado, o devedor (proprietário do veículo) pode ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes (como por exemplo, o SERASA), e a dívida pode ser objeto de protesto em cartório, além de cobrança judicial.
Em valores, a inadimplência representa que Farroupilha está deixando de receber mais de R$ 570 mil, já que 50% do total arrecadado é destinado para os municípios. O restante fica para os cofres estaduais. De acordo com Luís Fernando Jacomelli, responsável pela Agência da Receita Estadual em Farroupilha, não há como dizer se o número de inadimplentes foi menor ou maior em relação ao ano passado, visto que os prazos para pagamento este ano eram diferentes (confira na tabela abaixo):
Como houve alteração nos vencimentos (em 2016 ocorreram todos em abril, sendo que em 2015 se estendiam de abril a julho) a comparação fica um pouco prejudicada. Mas não ocorreram variações significativas. É de se referir que normalmente a inadimplência vai baixando no decorrer do exercício, em face da necessidade de o proprietário regularizar a situação do veículo para poder circular. Proporcionalmente à frota pagante, houve aumento na quantidade de proprietários que anteciparam o pagamento em 2016, em relação à 2015, explica.
A MULTA – Pagar o IPVA dentro dos prazos é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV). Transitar sem este documento em dia significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do DETRAN.