Nota Farroupilha completa um ano
Data é um marco para o aumento da arrecadação
Neste dia 1 de novembro comemorou-se um ano desde que a primeira Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a Nota Farroupilha, foi emitida na Prefeitura Municipal. A data é um marco do início da implantação de um programa que gera bons frutos para a cidade – com o aumento da arrecadação de impostos – e para o munícipe – que não paga mais por isso e ainda ganha desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por conta da emissão das notas, segundo informações divulgadas pela prefeitura.
A criação da Nota Farroupilha veio com a proposta de aumentar a arrecadação do município sem o aumento dos tributos, além de estimular a cidadania. Pela utilização da nota eletrônica há o ganho ambiental, reduzindo o gasto com papel e tinta para impressão da nota, o que resulta em diminuição de custos para as empresas. Outro benefício é o aumento da agilidade no envio das informações ao órgão fiscalizador.
O Secretário Municipal de Finanças Jonas Tomazini lembra que a adesão ao programa é voluntária, não sendo obrigatório às empresas. A nota tradicional, manuscrita em papel, continua valendo, o que é um dos diferenciais do programa farroupilhense reconhecido em nível estadual. Nesta gestão, de 2009 para cá, obtivemos um aumento na casa de 65% com a arrecadação de ISS, o imposto de serviços. Isso comprova que os resultados das ações implementadas foram efetivas, gerando benefícios para toda a população, destaca Tomazini.
De acordo com dados das Secretaria de Finanças, mais de 30 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estão aptas a validar créditos em desconto. De novembro de 2011 para cá, 210 empresas aderiram à Nota Farroupilha. Neste período foram emitidas 60 mil Notas Fiscais de Serviços eletrônicas.