Pedágios

A deputada estadual Marisa Formolo (PT) participou, na última sexta-feira, da reunião da CICS Serra. O encontro, que ocorreu junto ao auditório da CICS Farroupilha, serviu para que a deputada apresentasse o funcionamento da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que ficará responsável pela administração dos atuais polos atuantes na Serra e nas demais rodovias estaduais do RS.

O modelo de polos não é justo porque os usuários pagam um mesmo preço, independente da distância percorrida. Esse implementado no Rio Grande do Sul, em especial, é ainda mais prejudicial, pois os contratos não previam duplicação de estradas, explicou a deputada. Marisa fez uma explanação comparando o modelo de polos implantado no RS durante o governo Antônio Britto e o novo modelo implantado no governo Tarso Genro a partir da criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A EGR, criada pelo governo Tarso, veio para ‘eficientizar’ os serviços e tornar mais justas as tarifas. Além de tornar as tarifas mais baratas, o novo modelo permitirá que a comunidade decida sobre os investimentos a serem feitos com a arrecadação nas praças, disse ela.

Na prática, a EGR deverá ser uma espécie de gestora dos serviços que deverão ser prestados por empresas terceirizadas. A empresa, de acordo com Marisa, surge para administrar as praças que terão seus contratos encerrados com a promessa de uma tarifa 25% mais barata em relação às atuais praticadas pelas concessionárias. No entanto, a pergunta que surge é em relação à fiscalização dos serviços terceirizados: como será a ação do poder público?

Marisa admite que a fiscalização dos terceirizados será um desafio, já que o próprio Daer não conseguiu efetuar uma fiscalização eficiente durante os 15 anos de vigência dos atuais contratos de concessão. O problema do Daer é o corporativismo, respondeu a deputada quando questionada da importância da criação da EGR quando as funções da nova empresa poderiam ser atribuídas à autarquia.

A suposta dívida sustentada pelas concessionárias quando do anúncio do cancelamento dos contratos vigentes é uma fraude, de acordo com Marisa. Durante a CPI dos Pedágios, realizada em 2007, ela destacou que a Comissão revelou o uso de notas fiscais falsas ou clonadas para justificar o aumento das tarifas e supostos gastos realizados. A deputada foi além. Para ela, as concessionárias congelaram as estradas. Ou seja, não foi realizado nenhum investimento além da manutenção periódica das vias.