Prefeitura de Farroupilha decreta racionalização do uso de água no município

Na última quinta-feira, dia 30, a prefeitura de Farroupilha emitiu o decreto nº 6.773, no qual declara estado de calamidade pública em todo território do município de Farroupilha, para fins de racionalização do uso da água na cidade.

Um dos objetivos da medida é conscientizar a população para não desperdiçar água. Neste caso não haverá interrupção do fornecimento como ocorre no Racionamento, mas é uma forma de se evitar que isso venha acontecer.

Segundo o decreto municipal, a racionalização foi adotada devido à escassez de chuvas na região e em Farroupilha, o que fez com que os níveis dos reservatórios ficassem muito baixos. Acresce-se a isso o fato de que as previsões meteorológicas não preveem chuvas capazes de recuperar os reservatórios.

O decreto municipal, emitido pelo prefeito Claiton Gonçalves, declara, por prazo indeterminado, estado de calamidade pública em todo território do Município de Farroupilha, para fins do uso da água fornecida pela Companhia Riograndense de Saneameto – Corsan.

Estabelece, assim, que a água distribuída pela Corsan deve ser utilizada unicamente para fins domésticos e higiênicos. Neste sentido, fica proibida a lavagem de veículos automotores, lavagem de telhados, paredes, calçadas e pátios das residências. Da mesa forma, irrigação de hortas, gramados, jardins e floreiras, estão suspensas. Também fica proibida a reposição parcial ou total ou troca de água de piscinas de clubes, entidades e residências. Fica vedada a utilização de água em qualquer atividade que possa caracterizar desperdício da mesma.

O decreto determina também que nos estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais ou os prestadores de serviços, o uso da água seja restringida ao mínimo possível, devendo ser utilizada apenas em atividades essenciais.

O descumprimento das vedações deste decreto implicará na notificação do infrator, e, se houver reincidência, serão aplicadas sanções cabíveis, conforme Lei Municipal.

Ainda segundo o decreto, a fiscalização municipal e a Defesa Civil Municipal ficam autorizadas a ingressar em qualquer estabelecimento industrial, comercial, residencial ou de outra natureza, para fazer com que o decreto seja cumprido, desde que haja indício do uso indevido da água fornecida pela Corsan.

De acordo com a prefeitura, a população além de colaborar não desperdiçando água também pode denunciar caso veja  alguém desperdiçando. A denúncia deve ser feita diretamete na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone (54) 98404-5537.

Para maiores informações ou para acessar o decreto completo, clique aqui.