Seguro Desemprego tem mudanças

A partir do início do próximo ano, Farroupilha poderá passar a ter mudanças no Sistema Nacional de Emprego (SINE). Conforme lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como o decreto nº 7.721 de 16 de abril de 2012, que alteram a lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o seguro-desemprego, as pessoas que solicitarem este benefício pela terceira vez em dez anos serão obrigadas a realizarem cursos de qualificação para poderem recebê-lo.

A mudança já está sendo feita em oito capitais do Brasil e em alguns meses chegará para a região, a começar por Caxias do Sul, e provavelmente até o próximo ano chegue ao município. Os candidatos à aquisição do benefício terão que comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas, para receberem o seguro-desemprego.

Atualmente o processo para aquisição do benefício é feito por cadastro junto ao Sine onde são apresentadas vagas para o trabalhador que sejam de acordo com a carreira de trabalho que ele exercia e com salário igual ou superior ao que lhe era pago. Se o trabalhador não aceitar nenhuma das vagas apresentadas, o Sine lhe confere o benefício.

Agora, conforme mudanças na legislação, o trabalhador que recusar as vagas ofertadas, poderá receber o seguro-desemprego se passar a estudar. O programa de cursos que o governo oferece é o Pronatec.

Estes cursos já são oferecidos pelo município através do cadastro único, serviço da secretaria municipal de Assistência Social e Cidadania. Porém, até então o Pronatec é dedicado às pessoas que possuam renda familiar de até três salários mínimos, conforme requisitos do cadastro único. Os cursos são realizados pelo Senac para maiores de 16 anos e Senai para maiores de 18 anos. Além da qualificação gratuita, os estudantes recebem também lanche e transporte sem custo.

Segundo Kuka Anghinoni, coordenador da agência SINE do município, a mudança no benefício visa a qualificação para o mercado de trabalho da população menos favorecida e a diminuição dos gastos públicos relacionados ao benefício. O coordenador ainda explica que a Comissão Municipal de Emprego fez uma análise da demanda por trabalhadores em todos os setores de trabalho para definir os cursos oferecidos no município. O trabalho da Comissão é analisar as demandas e treinar o maior número possível de pessoas para o mercado de trabalho, explica Cladir Bono, presidente da entidade, que ainda lembra que Farroupilha está entre os municípios que mais possuem alunos do Pronatec na região.

Entre os cursos oferecidos, muitos são destinados à construção civil como pedreiro de alvenaria; ajudante de obras; encanador e instalador predial; eletricista e instalador predial de baixa tensão e pintor de obras. Para as pessoas que já possuam qualificações superiores, o Sine do município ainda não foi informado de como proceder nestes casos. Estas informações serão esclarecidas em treinamento nos próximos meses, quando o sistema for implantado na região, a começar pelos municípios maiores, como Caxias do Sul.

Quem preenche os requisitos do cadastro único e quiser se inscrever no programa Pronatec, deve procurar a secretaria municipal de Assistência Social e Cidadania para realizar o cadastro e depois se dirigir aos CRAS I – rua Antônio Benvenutti, 67, bairro Industrial ou CRAS II – rua Júlio de Castilhos, bairro Centro para finalizar as inscrições.

Cursos com inscrições abertas

Senai Adelino Miotti
– Auxiliar Administrativo
– Operador de Máquinas e Ferramentas Convencionais
– Desenhista Mecânico
– Auxiliar de Costureiro
– Costureiro de Calçados
– Pedreiro de Alvenaria
– Ajudante de Obras
– Encanador e Instalador Predial
– Eletricista e Instalador Predial de Baixa Tensão
– Pintor de Obras
– Costureiro

Senac
– Auxiliar Administrativo
– Auxiliar de Crédito e Cobrança
– Cabeleireiro
– Manicure e Pedicure
– Montagem e Manutenção de Computadores
– Operador de Computador
– Recepcionista
– Vendedor
– Operador de Supermercadoos