Estado x Governo Federal

Pela primeira vez, desde o início de 2011, o Rio Grande do Sul conseguiu atingir 100% do mês adimplente, o que significa dizer, fora do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal, permitindo à Administração Direta celebrar Convênios e o Estado contratar Operações de Crédito. A informação é da Junta de Coordenação Financeira (JCF), da Secretária da Fazenda (Sefaz).

A adimplência junto ao CAUC é condição para que o Estado e suas vinculadas possam realizar contratação de operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias da União. Segundo o diretor da JCF, Luis Antonio Medina Gomez, o Governo do Estado, por meio da Sefaz decidiu, a partir de 2011, implantar maior controle à regularidade estadual. No entanto, compete aos dirigentes máximos ou servidores designados dos órgãos da administração direta ou entidades da administração indireta tomar as providências para a manutenção e restabelecimento da regularidade dos mesmos.

A JCF é responsável por monitorar e orientar o processo.