O imposto que o cidadão paga agora está na nota fiscal

Na última segunda-feira (10) entrou em vigor a Lei nº 12.741/12, que determina a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais emitidos em todo o país. As ferramentas para a aplicação já estão prontas para uso e servirão tanto para quem utiliza o sistema automatizado, como para quem ainda emite notas fiscais manualmente. A lei prevê a discriminação aproximada de ICMS, IPI, ISS, PIS/Pasep, Cofins, IOF e Cide.

Ainda na semana passada o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar em um ano o prazo para a aplicação das penalidades. Assim, as empresas terão até o dia 10 de junho de 2014 para experimentarem e se adequarem às ferramentas, inviabilizando penalizações. Neste período o governo deve promover campanhas educativas a fim de prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Em Farroupilha, conforme explica o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Farroupilha, Gilmar Gasperin, as empresas de pequeno e médio porte – maioria das associadas da entidade – deverão levar certo tempo para cumprirem a exigência. Ele explica que ainda há certo desencontro de informações sobre o assunto – que ainda é recente.

fiscalNo entanto, ele acredita que as empresas, aos poucos, buscarão adequar-se à lei. Para Gasperin, a lei é benéfica sob o ponto de vista que serve de conscientização para os consumidores observarem o valor dos impostos embutidos nos produtos que adquirem.

Mais detalhes você encontra na edição impressa da última sexta-feira.