Reforma tributária

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos 27 governadores proposta do governo federal para implementação de um novo sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) a ser praticado pelos Estados.

A União vai propor Resolução ao Senado Federal que prevê redução gradual da alíquota interestadual do ICMS para 4% num período de oito anos. O objetivo é colocar fim à chamada guerra fiscal, em que, para atrair investimentos, alguns entes da federação concedem subsídios ao imposto. O governo federal defende ainda que a mudança do modelo atual do ICMS implicará em aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.

Caso governadores cheguem a acordo, medida poderá entrar em vigor em 2013.