Regularização de débitos com o Estado encerra dia 30/11

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que termina no próximo dia 30/11, o prazo para que os contribuintes com débitos com o Estado façam adesão ao programa ‘Em Dia 2012’, que permite a regularização das dívidas com descontos de multas e juros, com parcelamento.

Até o início da semana, quase 7 mil débitos, totalizando R$ 175 milhões, já haviam sido incluídos no programa. Além destes, já iniciaram tratativas de adesão vários grandes devedores, com montantes de dívidas que chegam a cerca de R$ 500 milhões.

Pelo programa ‘Em Dia 2012’, o contribuinte que optar pela quitação total da dívida terá desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas, 30% para até 36 vezes, 20% para até 48 e 10% para até 60 meses, ficando mantida a redução de 40% nos juros.

No parcelamento, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos (75% na multa e 40% nos juros). Está disponível no site da Sefaz, um simulador do Em Dia para quitação (parcela única) ou parcelamento, não sendo necessário comparecer fisicamente às repartições.