Rio Grande do Sul, menor imposto para micro e pequenas empresas

O Governo do Estado apresentou sua política tributária ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante café da manhã realizado pelo Sebrae, nesta semana em Porto Alegre. O evento, que contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier e presidentes de instituições do setor, debateu a questão tributária brasileira. Atualmente, 95% das empresas existentes no Brasil são de micro ou pequeno porte e geram 55% dos empregos existentes no setor. A afirmação do ministro Afif baseia-se na proposta de desburocratizar o Simples, já que, conforme ele, o Banco Mundial posiciona o Brasil no 121º lugar entre 180 nações, se for medido o tempo de abertura e fechamento das empresas. A prioridade que a presidente Dilma Rousseff traçou é implantar a Rede Sim, um sistema integrado de abertura e fechamento de empresa. A rede tem como objetivo fazer com que o Brasil esteja entre as 30 nações que mais apoiam o empreendedorismo, disse o ministro. O Simples deve ser descomplicado, sendo entendido pelo porte da empresa e não pelo segmento. Se o faturamento for até R$ 3,6 milhões, é Simples, destacou. O ministro não tratou sobre a cobrança de diferença de alíquota interestadual em seu pronunciamento, mas revelou aos jornalistas que ela está dentro da guerra fiscal, em que os Estados ora incentivam, ora se defendem. Em âmbito federal, procuramos olhar a homogeneidade do sistema. Tem que haver uma solução para a guerra fiscal, porque não é possível que uma empresa possa conviver com 27 legislações diferentes, disse.